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← Cubatão (SP)

materia nº 1713/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1713 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 964/2017
native_id3217

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1386/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 11457/2017
Cubatão, 24 de Novembro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA
Ofício Circular nº 1155/2017-fmss 7; É
Processo nº 1870/2017 | PR! a |
Indicação nº 964/2017 “ameretemato tu ams CA o
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Obras, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação que segue anexa.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
/
- FÁBIA MIRSSRAs ALENCAR DALÉ és10
a Secretária de Assuntos Jurídico, )
- No
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
Corresp. 693/2017 m dessas informações será elaborado
Sr. Diretor Sr. Chefe 03 | execução das referidas adequações.
Para atendimento. 04 Após conclusão das adequações, será
Cubatão 24 de outubro de 2017. acionado o Corpo de Bombeiros para realizar
vistoria no local & caso seja constatado que o
o7 Imóvel tem total condição de Uso O mesmo
podera ser ocupado novamente.
Eng.º Benaldo Melo de Souza o
Secretário Municipal de Obras og Cubatão, 09 de novembro de 2017.
10 ro .
PR 1 E) ZA
nf th VA /. ” J e
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Bel. Lindomar da Silva Nascimento je Eng.º Marcos Silva Quarterolli
—— St Lindomar da Silva Nascimento ==—— e Cdr
Diretor de Obras Públicas do Chefe - Divisão de Obras
11 SEMOB
>>>
1 Ss
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DOPU r. Secretário a
Sr. Diretor 18 Após informações do spt Marcos
17 Quarterolli, retorno/ sugerindo, É envio à SE-
N
A
foi contratada uma empresa especializada para? JUR. I = /
elaboração de projetos de “prevenção E! Cubatão, 09 de ovembfo/ de 2077.
20 A
combate a incêndio para obten ão do AVCB.
Considerando a necessidade e o2
caráter imprescindível de elaboração de projeto 22 Bel. Lindomar da Silva Nascimento
de proteção e Segurança contra incêndio e 2: Diretor de Obras Públicas
pânico no Edifício Castro, tendo em vista, que 24 EA
razão da ausência dos referidos»; SEJUR ; dá
equipamentos o Ministério Público Estadual Sr Secretário
promoveu a ação Civil Pública sobre o número 27 Retornamos com providências da Divi-
3002610-50.2013.826.0157 ue tramitou,, são de Obras, para esclarecimentos ao Nobre
perante a 12 Vara da ES de Cubatão, ,, Edil.
onde o juiz julgou procedente o pedido para ,, Cubatão, 09 de novembro de 2017.
decretar a interdição total do Edificio Castro, , |
situado à Rua Pedro José Cardoso até TE ” / : Cita am | U
todas as irregularidades sejam sanadas e seja gs Z Eng.º Benaldo Melo JE Souza
concedido o AVCB. Informamos também que o a Secretário Municipal de Obras
processo de obtenção do AVCE estã em fase E,
35
de evantamento de campo para ser ver icado
36
quaisasa u es a serem feitas n ocal,j
, 37
SE >>>
e B ; . 8
39
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