| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 964/2017 |
| native_id | 3217 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1386/2017/SEJUR - Leg Processo nº 11457/2017 Cubatão, 24 de Novembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Ref.: Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Ofício Circular nº 1155/2017-fmss 7; É Processo nº 1870/2017 | PR! a | Indicação nº 964/2017 “ameretemato tu ams CA o Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Obras, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação que segue anexa. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. / - FÁBIA MIRSSRAs ALENCAR DALÉ és10 a Secretária de Assuntos Jurídico, ) - No PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de Corresp. 693/2017 m dessas informações será elaborado Sr. Diretor Sr. Chefe 03 | execução das referidas adequações. Para atendimento. 04 Após conclusão das adequações, será Cubatão 24 de outubro de 2017. acionado o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria no local & caso seja constatado que o o7 Imóvel tem total condição de Uso O mesmo podera ser ocupado novamente. Eng.º Benaldo Melo de Souza o Secretário Municipal de Obras og Cubatão, 09 de novembro de 2017. 10 ro . PR 1 E) ZA nf th VA /. ” J e ea Bel. Lindomar da Silva Nascimento je Eng.º Marcos Silva Quarterolli —— St Lindomar da Silva Nascimento ==—— e Cdr Diretor de Obras Públicas do Chefe - Divisão de Obras 11 SEMOB >>> 1 Ss RE DOPU r. Secretário a Sr. Diretor 18 Após informações do spt Marcos 17 Quarterolli, retorno/ sugerindo, É envio à SE- N A foi contratada uma empresa especializada para? JUR. I = / elaboração de projetos de “prevenção E! Cubatão, 09 de ovembfo/ de 2077. 20 A combate a incêndio para obten ão do AVCB. Considerando a necessidade e o2 caráter imprescindível de elaboração de projeto 22 Bel. Lindomar da Silva Nascimento de proteção e Segurança contra incêndio e 2: Diretor de Obras Públicas pânico no Edifício Castro, tendo em vista, que 24 EA razão da ausência dos referidos»; SEJUR ; dá equipamentos o Ministério Público Estadual Sr Secretário promoveu a ação Civil Pública sobre o número 27 Retornamos com providências da Divi- 3002610-50.2013.826.0157 ue tramitou,, são de Obras, para esclarecimentos ao Nobre perante a 12 Vara da ES de Cubatão, ,, Edil. onde o juiz julgou procedente o pedido para ,, Cubatão, 09 de novembro de 2017. decretar a interdição total do Edificio Castro, , | situado à Rua Pedro José Cardoso até TE ” / : Cita am | U todas as irregularidades sejam sanadas e seja gs Z Eng.º Benaldo Melo JE Souza concedido o AVCB. Informamos também que o a Secretário Municipal de Obras processo de obtenção do AVCE estã em fase E, 35 de evantamento de campo para ser ver icado 36 quaisasa u es a serem feitas n ocal,j , 37 SE >>> e B ; . 8 39 an