materia nº 972/2026

mise Cubatão Digital | Cubatão - SP
; Cubatão Impresso em 23/04/2026 às 14h 44min - Por Luciana Rodrigues Da Silva
Processo: 1294/2025
Comentários/Despachos da Etapa "Em Andamento”
Informações do Processo
Status: Cadastrado em:
09/09/2025 - 17:18:36
Requerente: Nº Protocolo: Unidade Organizacional:
Câmara Municipal de Cubatão 1294/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO -> SECRETARIA MUN. DE
ASSUNTOS JURÍDICOS -> SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA
Comentários/Despachos da Etapa
Total de Comentários: 05
E Data/Hora Por Comentário
Prezados(as) Senhores(as),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de
Indicação, para conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do
recebimento deste.
801 16/09/2025 - 10:41:02
RODRIGO DIAS SILVA ,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Prezados(as) Senhores(as),
Em observância ao disposto no Decreto Municipal no
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal no 8.736/2005,
esta Secretaria encaminha, para conhecimento e providências,
a proposição previamente remetida a esta Secretaria, referente
à Indicação Parlamentar protocolada pela Egrégia Casa de Leis.
Cumpre destacar que, até a presente data, não consta em
nossos registros o recebimento de qualquer resposta referente
à mencionada proposição, motivo pelo qual reiteramos o pleito
na sua integralidade.
Nos termos do inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal,
%02 01/10/2025 - 01:18:02 ressalta-se que as informações solicitadas pela Câmara
Municipal devem ser fornecidas pelo Poder Executivo no prazo
máximo de 10 (dez) dias, prazo este já devidamente exaurido
Diante da relevância da matéria tratada na Indicação
Parlamentar e da ausência de manifestação por parte desta
Secretaria, solicitamos, com a devida urgência, o envio das
informações solicitadas, no prazo estipulado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Rodrigo Dias Silva
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Eid Data/Hora Por
H03 11/10/2025 - 00:02:59
%04 23/04/2026 - 14:34:20 Erica Maria Da Silva
%05 23/04/2026 - 14:44:38 Luciana Rodrigues Da Silva
Anexos dos Comentários/Despachos
Total de Anexos: 01
Comentário URL
404 5 69ea57185e994. pdf
https://arquivos.gestaoeficiente.cubatao.sp.gov.br/processos/anexos/2026/04/Indicaao 1245202
Comentário
Prezados(as) Senhores(as),
Em observância ao disposto no Decreto Municipal no
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal no 8.736/2005,
esta Secretaria encaminha, para conhecimento e providências,
a proposição previamente remetida a esta Secretaria, referente
à Indicação Parlamentar protocolada pela Egrégia Casa de Leis.
Cumpre destacar que, até a presente data, não consta em
nossos registros o recebimento de qualquer resposta referente
à mencionada proposição, motivo pelo qual reiteramos o pleito
na sua integralidade.
Nos termos do inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal,
ressalta-se que as informações solicitadas pela Câmara
Municipal devem ser fornecidas pelo Poder Executivo no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, prazo este já devidamente exaurido
Diante da relevância da matéria tratada na Indicação
Parlamentar e da ausência de manifestação por parte desta
Secretaria, solicitamos, com a devida urgência, o envio das
informações solicitadas, no prazo estipulado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Rodrigo Dias Silva
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
SEJUR
Prezado Secretário
Cumpre-nos encaminhar a resposta do Senhor Secretário
Municipal de Segurança Pública e Cidadania referente à
Indicação Parlamentar em epígrafe.
SEMOB
Sr Secretário,
Após manifestação do Sr. Secretário de Segurança Pública
referente ao assunto que compete àquela Pasta, encaminhamos
para ciência e manifestação da solicitação de instalação de
bicicletário no Hospital Municipal de Cubatão, Indicação
Parlamentar n.º 1245/2025.
Prefeitura Municipal de Cubatão
Cubatão, 17 de abril de 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Vereador José Ronaldo Araújo Queiroz — Ronaldo da Comissão
Ref.: Indicação nº 1245/2025
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Acusamos o recebimento da Indicação nº 1245/2025, de 02 de dezembro de 2025, por meio da qual Vossa
Excelência requer gestões junto ao Poder Executivo Municipal visando a instalação de bicicletário e
reforço na segurança do Hospital Municipal de Cubatão.
Gostaríamos de manifestar nossa profunda preocupação e solidariedade com os termos da solicitação,
que reflete uma demanda legítima da comunidade por maior segurança. A Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Cidadania compartilha integralmente do compromisso com a proteção e o bem-estar
de todos os cidadãos do nosso município.
Compreendemos a importância vital da presença ostensiva das forças de segurança para a prevenção da
criminalidade e para a promoção da sensação de segurança nos bairros. No entanto, é fundamental
reiterarmos que, conforme já pontuado em outras ocasiões, nosso efetivo da Guarda Civil Municipal é
composto, atualmente, por um número restrito de 53 GCMS. Essa limitação se reflete na capacidade
operacional, com plantões diurnos restritos a 6 viaturas para atender toda a circunscrição do município,
número que é reduzido pela metade no período noturno, dificultando ainda mais a cobertura de todas as
áreas com a intensidade desejada.
Gostaríamos de ratificar o compromisso inabalável desta Secretaria com a segurança pública e o bem-
estar de toda a comunidade. Em atenção à solicitação e cientes da importância da questão levantada,
informamos que esta Secretaria de Segurança Pública, por meio de sua Guarda Municipal já implementou
um plano de ação inicial e tem mantido uma atenção dedicada à área. Dentro das nossas capacidades e
da estrutura disponível, viaturas da Guarda Municipal têm sido empregadas no local mencionado,
atuando em períodos alternados nas imediações do Hospital. Esta medida visa a uma cobertura dinâmica,
buscando otimizar a presença preventiva, proteger os bens e serviços municipais, e inibir ações criminosas
em diferentes horários do dia e da noite, conforme a análise estratégica de nossos recursos e as
atribuições de nossa Guarda. A presença contínua e a atuação ostensiva da Guarda Municipal na região
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
FEZ E RE
Ad
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Prefeitura Municipal de Cubatão
são, portanto, parte integrante das nossas estratégias de policiamento e segurança preventiva,
reforçando a sensação de segurança e contribuindo para a ordem pública local.
Adicionalmente, embora contemos com o importante Convênio da Operação Delegada, que integra
policiais militares em horários de folga ao nosso planejamento, o número de profissionais à disposição
também é singelo, não sendo possível, neste momento, atender a todas as demandas que surgem de
forma simultânea e com a abrangência que gostaríamos.
Não obstante as limitações existentes, e em resposta à Indicação de Vossa Excelência, informamos queo
teor do documento foi prontamente encaminhado ao Comando da Guarda Civil Municipal de Cubatão,
para que o Hospital Municipal de Cubatão permaneça nos planejamentos operacionais e receba a maior
atenção possível, dentro das capacidades e recursos humanos e materiais disponíveis.
Da mesma forma, levaremos a solicitação ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
reforçando a importância do apoio e da atuação conjunta para a intensificação do policiamento no
entorno do Hospital Municipal, visando a otimização dos recursos e a maximização da segurança para
trabalhadores e usuários.
Reiteramos nosso compromisso em buscar as melhores soluções para a segurança em todas as áreas do
município, atuando com responsabilidade e planejamento. Permanecemos à disposição para o diálogo e
a colaboração contínua em prol da tranquilidade de nossa população.
Atenciosamente,
Aparecido Amaral de Carvalho
Secretário Mun. de/Segurança Pública e Cidadania
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
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