materia nº 975/2026

Prefeitura Municipal de Cubatão
Cubatão, 17 de abril de 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Vereador José Ronaldo Araújo Queiroz — Ronaldo da Comissão
Ref.: Indicação nº 1527/2025
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Acusamos o recebimento da Indicação nº 1527/2025, de 30 de setembro de 2025, por meio da qual Vossa
Excelência requer gestões junto ao Poder Executivo Municipal visando o reforço no patrulhamento
preventivo da Guarda Civil Municipal nas imediações da Estrada Metalúrgico Ricardo Reais (Estradão da
Hlha Caraguatá)
Gostaríamos de manifestar nossa profunda preocupação e solidariedade com os termos da solicitação,
que reflete uma demanda legítima da comunidade por maior segurança. A Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Cidadania compartilha integralmente do compromisso com a proteção e o bem-estar
de todos os cidadãos do nosso município.
Compreendemos a importância vital da presença ostensiva das forças de segurança para a prevenção da
criminalidade e para a promoção da sensação de segurança nos bairros. No entanto, é fundamental
reiterarmos que, conforme já pontuado em outras ocasiões, nosso efetivo da Guarda Civil Municipal é
composto, atualmente, por um número restrito de 53 GCMS. Essa limitação se reflete na capacidade
operacional, com plantões diurnos restritos a 6 viaturas para atender toda a circunscrição do município,
número que é reduzido pela metade no período noturno, dificultando ainda mais a cobertura de todas as
áreas com a intensidade desejada.
Gostaríamos de ratificar o compromisso inabalável desta Secretaria com a segurança pública e o bem-
estar de toda a comunidade. Em atenção à solicitação e cientes da importância da questão levantada,
informamos que esta Secretaria de Segurança Pública, por meio de sua Guarda Municipal já implementou
tem mantido uma atenção dedicada à área. Dentro das nossas capacidades e da estrutura disponível,
viaturas da Guarda Municipal têm sido empregadas no local mencionado, atuando em períodos
alternados nas imediações do Estradão da Ilha Caraguatá. Esta medida visa a uma cobertura dinâmica,
buscando otimizar a presença preventiva, proteger os bens e serviços municipais, e inibir ações criminosas
em diferentes horários do dia e da noite, conforme a análise estratégica de nossos recursos e as
atribuições de nossa Guarda. A presença contínua e a atuação ostensiva da Guarda Municipal na região
são, portanto, parte integrante das nossas estratégias de policiamento e segurança preventiva,
reforçando a sensação de segurança e contribuindo para a ordem pública local.
E CIDADANIA
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Adicionalmente, embora contemos com o importante Convênio da Operação Delegada, que integra
policiais militares em horários de folga ao nosso planejamento, o número de profissionais à disposição
também é singelo, não sendo possível, neste momento, atender a todas as demandas que surgem de
forma simultânea e com a abrangência que gostaríamos.
Não obstante as limitações existentes, e em resposta à Indicação de Vossa Excelência, informamos que o
teor do documento foi prontamente encaminhado ao Comando da Guarda Civil Municipal de Cubatão,
para que a Estrada Metalúrgico Ricardo Reais permaneça nos planejamentos operacionais e receba a
maior atenção possível, dentro das capacidades e recursos humanos e materiais disponíveis.
Da mesma forma, levaremos a solicitação ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
reforçando a importância do apoio e da atuação conjunta para a intensificação do policiamento no
entorno do local, visando a otimização dos recursos e a maximização da segurança para trabalhadores e
usuários.
Reiteramos nosso compromisso em buscar as melhores soluções para a segurança em todas as áreas do
município, atuando com responsabilidade e planejamento. Permanecemos à disposição para o diálogo e
a colaboração contínua em prol da tranquilidade de nossa população.
Atenciosamente,
Aparecida Amaral de Carvalho
Secretário Mun. gurança Pública e Cidadania
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