materia nº 977/2026

Prefeitura Municipal de Cubatão
Cubatão, 17 de abril de 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Vereador Ronaldo Araújo Queiroz — Ronaldo da Comissão
Ref.: Indicação nº 1690/2025
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Acusamos o recebimento do Ofício nº 338/2025, de 07 de novembro de 2025, por meio da qual Vossa
Excelência requer gestões junto ao Poder Executivo Municipal visando o aumento do policiamento e
reforço da Guarda Municipal nas proximidades do Instituto Federal de Cubatão, especialmente no período
noturno.
Gostaríamos de manifestar nossa profunda preocupação e solidariedade com os termos da solicitação,
que reflete uma demanda legítima da comunidade por maior segurança. A Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Cidadania compartilha integralmente do compromisso com a proteção e o bem-estar
de todos os cidadãos do nosso município.
Compreendemos a importância vital da presença ostensiva das forças de segurança para a prevenção da
criminalidade e para a promoção da sensação de segurança nos bairros. No entanto, é fundamental
reiterarmos que, conforme já pontuado em outras ocasiões, nosso efetivo da Guarda Civil Municipal é
composto, atualmente, por um número restrito de 53 GCMS. Essa limitação se reflete na capacidade
operacional, com plantões diurnos restritos a 6 viaturas para atender toda a circunscrição do município,
número que é reduzido pela metade no período noturno, dificultando ainda mais a cobertura de todas as
áreas com a intensidade desejada.
Adicionalmente, embora contemos com o importante Convênio da Operação Delegada, que integra
policiais militares em horários de folga ao nosso planejamento, o número de profissionais à disposição
também é singelo, não sendo possível, neste momento, atender a todas as demandas que surgem de
forma simultânea e com a abrangência que gostaríamos.
Não obstante as limitações existentes, e em resposta à Indicação de Vossa Excelência, informamos que o
teor do documento foi prontamente encaminhado ao Comando da Guarda Civil Municipal de Cubatão,
para que a área do bairro Jardim Casqueiro seja incluída nos planejamentos operacionais e receba a maior
atenção possível, dentro das capacidades e recursos humanos e materiais disponíveis.
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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
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Prefeitura Municipal de Cubatão
Da mesma forma, levaremos a solicitação ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
reforçando a importância do apoio e da atuação conjunta para a intensificação do policiamento no
entorno do Instituto Federal de Cubatão, visando a otimização dos recursos e a maximiza
ção da segurança
para os estudantes, trabalhadores e moradores.
Reiteramos nosso compromisso em buscar as melhores soluções para a segurança em todas as áreas do
município, atuando com responsabilidade e planejamento. Permanecemos à disposição para o diálogo e
a colaboração contínua em prol da tranquilidade de nossa população.
Atenciosamente,
Aparecido Amaral de Carvalho
Secretário Mun. de Segurança Pública e Cidadania
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