materia nº 980/2026

[PROTOCOLO - DIV. >.
PROCESSO N.o .. 2qõl5
DATA
AoSenhor
CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
Prefeito Municipal deCubatão
PREFEITURA MUMiClr^v ^CUBATÃO Í
g 14:55:28-03'00'
Alexandre Mendes daSilva
Presidente da Câmara Municipal deCubatão
ALEXANDRE|Assinado de forma digital
MENDES DA:por ALEXANDRE MENDES
Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento
n 129/2025, em anexo, de autoria do vereador ALEXANDRE MENDES DA SILVA,
aprovado em sessão realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração e apreço.
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Cubatão, 11 dedezembro de2025.
Ofício n 665/2025/CMC/DVA/lsn
CâmaraMunicipal deCubatão
Estado de São Paulo
492 Ano da Fundação do Povoado e
76 de Emancipação Político Administrativa
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
TOPETE
Presidente daCâmara Municipal deCubatão
Este Vereador vem requerer que o Governo Municipal realize estudos, junto às
Secretarias competentes, visando à abertura de Chamamento Público para a oferta
de vagas na Educação Infantil, de forma a ampliar o atendimento às crianças do
município.
Considerando a necessidade de garantir às crianças um local seguro, adequado e
acolhedor para seu desenvolvimento integral, enquanto seus responsáveis exercem
suas atividades laborais;
Considerando a possível demanda reprimida existente no município, especialmente
em regiões onde há carência de unidades de educação infantil capazes de atender
plenamente a população;
Considerando a entrega de novas moradias, o que acarreta o crescimento
populacional em determinados bairros, gerando a necessidade de implantação ou
ampliação de unidades escolares para suprira demanda educacional;
Diante do exposto, a abertura de Chamamento Público permitirá ampliar a rede de
atendimento, possibilitando a oferta de novas vagas e garantindo que o município
cumpra sua responsabilidade com a primeira infância, atendendo de forma digna e
eficiente asfamílias cubatenses.
Face ao exposto. ROQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Poder Executivo solicitando a realização
de estudos e providências necessárias à abertura de Chamamento Público para
expansão da oferta de vagas na Educação Infantil nomunicípio.
REQUE1RO, ainda, que cópia do presente seja encaminhada às Secretarias
Municipais competentes e à imprensa local.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 09 de dezembro de 2025.
Nobres Vereadores:
Câmara Municipal deCubatão
Estado de São Paulo
492 Ano da Fundação do Povoado e
76^ de Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTON 129/2025
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data o< s)
TERMO PE ANEXAÇAO—1
SEDUC
Chefe do Serviço de Expediente
Isabel tes da Silva
kiJL PfXf^P/w^ A/X, i pY>
Sei
retorno com subsídios sufici^ntes a fim de
ratificamos especial atenção ao prazo para
deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO,
até 10 (dez) dias a contar do recebimento
Solicitamos resposta a esta SEJUR em
conhecimento e manifestação.
o Requerimento Parlamentar de fls.03, para
Silva, servimo-nos do presente para encaminhar
do Nobre Edil em Alexandre Mendes da
Visando dar atendimento ao pedido
Sra. Secretária,
ProcessoN 14755 de 2025
Fls.:N_ 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ESTADO DE SÃO PAULO
w
Manifestação
Em atendimento ao Requerimento n 129/2025, de autoria do Nobre Vereador
Alexandre Mendes da Silva (Topete), informamos, respeitosamente, que esta Secretaria
mantém, desde setembro de 2024, interlocução junto à Secretaria Municipal de
Habitação acerca do Conjunto Habitacional em construção no Bairro da Ilha
Caraguatá, vinculado ao Programa "Imóvel da Gente", com a finalidade de obter e
acompanhar asseguintesinformações:
1.Previsão de entrega das unidades habitacionais;
2.Quantitativo de famílias a serem contempladas;
3.Estimativa de crianças nas faixas etárias de 0 a 5 anos e de 6 a 14 anos que
residirão no local;
4.Identificação da procedência dos futuros moradores, especificando se
remanescentes deste Município — e, em caso afirmativo, indicando os bairros
contemplados — ou oriundos de outras cidades, bem como o quantitativo
estimado de cada grupo;
5.Previsão de construção de unidades educacionais no bairro, tais como creche e
escola de ensino fundamental;
6.Verificação da infraestrutura local, especialmente quanto à possibilidade de
locação temporária de imóvel para funcionamento de creche, até eventual
construção de unidade escolar definitiva.
Esclarecemos que asinformaçõesreferentes ao quantitativo de famílias contempladas e
à estimativa de crianças porfaixa etária dependem de dados oficiais a serem fornecidos
pelaCompanhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável
pelo cadastro,seleção dos beneficiários e organização integral do conjunto habitacional.
Até a presente data, tais informações não foram oficialmente encaminhadas a este
Município.
Registra-se que o referido conjunto habitacional já foi inaugurado. Contudo,
permanecem pendentes os dados formais acerca do número de famílias efetivamente
contempladas e da estimativa de crianças que aliresidirão, elementosindispensáveis ao
adequado planejamento dapolítica educacional.
Cumpre destacar que tanto a Secretaria Municipal de Habitação quanto esta
Secretaria Municipal de Educação vem reiteradamente solicitando osreferidos dados
àCDHU,semque, até o momento,tenha havido retorno oficial.
Informamos, ainda, que, com base em levantamento realizado pela Supervisão de
Ensino, há estimativa preliminar de aproximadamente 145 alunos que poderão ser
remanejados do Bairro Água Fria em razão da ocupação do novo conjunto
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO
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RuaAssembléiade Deus, 435 -JardimSãoFrancisco -Cubatão/SP- cep: 11510-040
JLÜB3512-5052 63wwwxubatao.sp.gov.br |jj/prefeituradecubatao Oj /prefeituradecubatao (||/prefeituradecubataooficíai
PrefeituraMunicipaldeCubatão
RuaAssembléiadeDeus, 435 -Jardim SãoFrancisco -Cubatão/SP- cep: 11510-040
l b3512-5052 |Pwwwxubatao.sp.govJbr Qj /prefeituradecubatao |j||/prefeituradecubatao SSfl /prefeituradecubataooficiai
SECRETARIADEEDUCAÇÃO
MOVIMENTO
UBT<O::'iB3
Edilma Maria Silva do Nascimento
Chefe do Serviço de Convênio de Educação Inclusiva
habitacional.
Ressaltamos que tais informações são imprescindíveis para subsidiar o planejamento
estratégico da Rede Municipal de Ensino, especialmente no que se refere à adequada
oferta de vagas, dimensionamento de turmas, alocação de profissionais e eventual
ampliação ou readequação da estrutura física escolar.
Diante disso, tão logo sejam oficialmente encaminhados os dados consolidados pelos
órgãos competentes, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive, se
necessário, a realização de chamamento público e/ou a implantação de nova unidade
escolar, a fimde atender adequadamente à demanda projetada, assegurando atendimento
eficiente e tempestivo àpopulação.
Esta Secretaria reafirma seu compromisso como planejamento responsável e antecipado
da política educacional, de modo a garantir o pleno atendimento à população e a
observância dos princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Cubatão, 02 de março de 2026.
PrefeituraMunicipaldeCubatão
ProcessoN de
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Secretária Municipal de Educação
DanielleCristina Pereira de Souza
M ':'. .."'"•
Cubatão. 0Z /0t> 12026.
cota supra.
demais providências, conforme solicitado em
Encaminho o presente para ciência e
Sr. Secretário,
l -
SEJUR
de Educação Inclusiva
Chefe do Serviço deConvênio
Edilma Maria^Silva do Nascimento
/} \ A
Cubatão, 02 de março de 2026.
Jurídicos para ciência e providências cabíveis.
autos à Secretaria Municipal de Assuntos
deste setor, solicito o encaminhamento dos
Adotadas as providências por parte
Caraguatá.
habitacional inaugurado no Bairro Ilha
chamamento público relacionado ao conjunto
requerimento solicitando a realização de
Mendes da Silva, que encaminha
autoria do Nobre Vereador Alexandre
referência ao Ofício n 665/2025/CMC/DVA, de
Manifesto-me às fls. 05 e 06, em
SenhoraSecretária,
Iff^PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
[lf| ESTADO DE SÃO PAULO
SEDUC
Fls.:N_ 07