materia nº 3/2026

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
493º Ano da Fundação do Povoado e APR DO
05 O 2026
Se
76º de Emancipação Político Administrativa
Moção Nº 03/2026
Moção de Repúdio
Sr. Presidente,
Nobres pares.
Venho por meio desta manifestar veemente repúdio à instalação de estrutura de controle de
acesso, com bilheteria e cancela, nas imediações da conhecida "Serrinha", localizada nas
proximidades da Refinaria Presidente Bernardes.
A medida adotada surpreendeu negativamente a população, especialmente moradores,
atletas, ciclistas e frequentadores que historicamente utilizam o local de forma livre, gratuita e
contínua para a prática de atividades físicas, lazer e convivência social.
Trata-se de um espaço consolidado como patrimônio de uso coletivo, essencial para a
promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população de Cubatão. A
imposição de barreiras físicas e eventual cobrança de acesso representa um retrocesso
social, restringindo o direito de acesso a um ambiente amplamente reconhecido como Z
público e democrático.
A
Ressalta-se que decisões dessa natureza devem, obrigatoriamente, ser precedidas de amplo
diálogo com a comunidade local, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo
municipal, respeitando os princípios da transparência, cam e interesse público.
W
Diante dos fatos, este Vereador: Ps
ty”
ilateral com que a medida foi implementada;
Vereador Allan Matias- Câmara Municipal de Cubatão
Contato: 13 33621019/1020
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
493º Ano da Fundação do Povoado e
76º de Emancipação Político Administrativa
- Reforça a necessidade de abertura de diálogo entre a administração do parque, a
Prefeitura, a Câmara Municipal de Cubatão e a comunidade local.
Face ao exposto, submeto os Nobre Pares, observadas as formalidades regimentais, a essa
Moção de Repúdio na defesa dos interesses da população de Cubatão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de maio de 2026.
Atenciosamente,
! "Allan Matias
Vereador PSD
Vereador Allan Matias- Câmara Municipal de Cubatão
Contato: 13 33621019/1020