materia nº 28/2026

Câmara Municipal de Cubatão 
Estado de São Paulo 
493º Ano da Fundação do Povoado e 
77° de Emancipação Político Administrativa 
APROVADO 
REQUERIMENTONº 28 /2026. 05 MAI 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores: 
CONSIDERANDO os indicios de não execugdo integral do escopo da obra do 
Novo Casqueiro, no que se refere a instalagio de equipamentos de playground na praga 
localizada na entrada do bairro Ilha Caraguatá; 
CONSIDERANDO a necessidade de averiguar os motivos que ensejaram a não 
implantação dos referidos equipamentos, bem como acompanhar eventual cronograma de 
execução; 
CONSIDERANDO a relevância social do espaço público para a comunidade 
local, especialmente para o lazer infantil; 
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três) 
membros, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de: “AVERIGUAR OS 
MOTIVOS DA NÃO INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE 
PLAYGROUND, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO 
PROJETO NA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO ILHA 
CARAGUATÁ.” 
Sala D. Helena Meletti Cunha, 28 de abril de 2026. %f}-”_ . 
uilherme do Salão) 
Vereador