| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/2017 |
| native_id | 3290 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1403/2017/SEJUR - Leg Processo nº 12753/2017 Cubatão, 28 de novembro 2017. Ref.: Vereador - Sérgio Augusto de Santana Ofício nº 1312/2017 Processo nº 2154/2017 - fmss Requerimento nº 171/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante após encaminhamento à SEGES - Secretaria Municipal de Gestão, a mesma manifestou-se conforme segue: cone após pesquisa pelos sites da Prefeitura e da Câmara não foi encontrado Decreto ou Lei que institua ou regularize o Mausóleo do Atleta Cubatense. Assim, através do Processo 9950/2000, está sendo tomadas providências para regulamentação do uso do espaço referido .” Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Ed FÁBIA MARGARIDO ALENCAR'DALÉSSIO Ns 5 Secretária de a, A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.