br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 1759/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1759 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/2017
native_id3290

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1403/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 12753/2017
Cubatão, 28 de novembro 2017.
Ref.: Vereador - Sérgio Augusto de Santana
Ofício nº 1312/2017
Processo nº 2154/2017 - fmss
Requerimento nº 171/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante
após encaminhamento à SEGES - Secretaria Municipal de Gestão, a mesma
manifestou-se conforme segue:
cone após pesquisa pelos sites da Prefeitura e da Câmara não
foi encontrado Decreto ou Lei que institua ou regularize o Mausóleo do Atleta
Cubatense. Assim, através do Processo 9950/2000, está sendo tomadas
providências para regulamentação do uso do espaço referido .”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. Ed
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR'DALÉSSIO
Ns 5 Secretária de a,
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.

open original →