| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1762 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 160/2017 |
| native_id | 3293 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1419/2017/SEJUR - Leg Processo nº 12094/2017 Cubatão, 28 de novembro 2017. Ref.: Vereador - Márcio Silva Nascimento Ofício nº 1238/2017- fmss Processo nº 1993/2017 Requerimento nº 160/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante após encaminhamento à SEFIN — Secretaria Municipal de Finanças, gerou a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renóvamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. À / FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DÁLÉSSI — — Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Y PREFEITURA MUNICIPAL DE Gsarão tt Pa Fls :N* SG 0) ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de Sr Diretor o SU DD Em atenção a solicitação no Memorando º* nan el nº 0573/2017/SEJUR — Leg, informamos que os 4 sm A imóveis referentes aos empreendimentos das tm SAB/SEFIN CDHU, denominados Conjunto Habitacional A2 98 = Bolsão IX, Bolsão Vil e Conjunto Rubens Lara, 7 (gL SAN, foram cadastrados tendo como proprietária a 0 OS Pina NLRÁS ES 2d Fui CDHU, de acordo com as informações do Bale O vn pai - Processo de Construção dos Projetos 1º UNA | a TR: Habitacionais. 1 Estamos procedendo a inclusão dos 12 compromissários através de listagem dos 13 mutuários que solicitamos à CDHU, como1s também pelos trâmites normais do 15 procedimento de transferência de titularidade, 18 pelo qual o contribuinte solicita a transferência 1? apresentando o Termo de Permissão Onerosa 18 de Uso de Imóvel firmado com a CDHU, e seus 18 documentos anexos. 20 Cubatão, 31 de outubro de 2017. 2 Co AEE SC Ali == — OPS Lbciene Faria 24 Chefe do Serviço de Cadastro 25 Imobiliário e Mobiliário 28 DCIMISefin 27 28 EFIM 23 Se. Secêsrmo 30 [E NGMA STAND Ad b) 32