| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 172/2017 |
| native_id | 3295 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1421/2017/SEJUR - Leg Processo nº 12755/2017 Cubatão, 28 de novembro 2017. Ref.: Vereador - Sérgio Augusto de Santana Ofício nº- 1313/2017 Processo nº 2155/2017 Requerimento nº 172/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante após encaminhamento à SEGES — Secretaria Municipal de Gestão, gerou a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. | A N FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSI —— Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Aedo as | UM] /dolf- Debi Z/ Lol f ERva ” PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO DER A ACP o ESTADO DE SÃO PAULO Divisos. DE... CENTGUD.. . Ene lh Mime cABAL Lo Porter. Salim MB... hs Ps aaa. desaito.. esL dinir tura. Peba... GRÁFICA PMC.0412