| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1766 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2017 |
| native_id | 3297 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1423/2017/SEJUR - Leg Processo nº 12108/2017 Cubatão, 28 de novembro 2017. Ref.: Vereador - Anderson de Lana Andrade Ofício nº 1243/2017- fmss Processo nº 1998/2017 Requerimento nº 165/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante após encaminhamento à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerou a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. q pa FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO 3 — Secretária de Assuntos Jurídi os / A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Memorando nº 898/2017/SMS/GS/ems Em 08 de novembro de 2.017 SEJUR Ref.: Memorando nº 05: 71/2017/SEJUR-Leg Processo nº 12108/2017 Requerimento nº 1 65/2017 — Vereador Anderson de Lana Andrade Senhora Secretária,