| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 968/2017 |
| native_id | 3335 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1479/2017/SEJUR - Leg Processo nº 11422/2017 Cubatão, 01 de dezembro de 2017. Ref.: Indicação nº 968/2017 Vereador — Rodrigo Ramos Soares Ofício nº 1159/2017 - fmss Processo nº 1874/2017 llustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da indicação de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEMOB - Secretaria Municipal de Obras, gerando a manifestação que segue em anexo. e consideração. Jg “FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídiçós Aproveitamos a E para renovar os votos de estima A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Tipo de Documento: Orientação Técnica | [Área de Aplicação: — Linhas de Transmissão | CPFL itulo do Documento: Ocupação de Faixa de Linha de Transmissão | ENERGIA 3.6. Contrapeso Condutor enterrado no solo ao longo do seu eixo ou sob a projeção vertical dos seus condutores, com o objetivo de reduzir a resistência de aterramento da estrutura, torre ou poste, para valores compatíveis com o desempenho esperado frente a curto circuitos, surtos de manobra e descargas atmosféricas. 3.7. Autorização de passagem Instrumento de instituição da faixa de passagem da LT através de autorização de parte do titular do imóvel, sem ônus para a distribuidora, porém com restrições de uso. 4. Considerações gerais A utilização da faixa de passagem de uma LT deve ser limitada ao que for compatível com sua operação, estabilidade de estruturas, manutenção e segurança, bem como a proteção ao meio ambiente e a segurança de terceiros. O bom estado de conservação da faixa de passagem é fator fundamental para o bom desempenho da LT. A Norma Técnica NBR 5422, Projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, define os parâmetros mínimos para dimensionamento da faixa de segurança, principalmente quanto ao cálculo da largura e das distâncias de segurança, em função da natureza ou tipo de utilização do terreno. A Lei 11934 dispõe sobre os limites à exposição humana a campos eletromagnéticos, limites estes que devem também ser considerados no dimensionamento da faixa de segurança. A ocupação e conservação adequada da faixa de passagem contribui para a segurança de pessoas, do meio ambiente e de bens em sua proximidade e também para maior rapidez na localização de anomalias e para a execução dos serviços de manutenção na LT. 5. Utilização da faixa de passagem Todas as obras, benfeitorias ou instalações que interfiram com a faixa de passagem da LT, tais como loteamentos, urbanizações, linhas de distribuição ou transmissão, linhas de telecomunicação, oleodutos, gasodutos, arruamentos, ferrovias, rodovias, hidrovias, reflorestamentos, açudes, barragens, movimentos de terra, aterros sanitários, estações de tratamento de água e/ou esgoto, exploração de jazidas etc., somente poderão ser permitidas desde que respeitem os critérios de manutenção e operação da LT e com prévia consulta e autorização da CPFL. 5.1. Largura da faixa de passagem É determinada em função das características civis, elétricas e mecânicas da ET, visando garantir a operação, inspeção e manutenção da linha, além da perfeita segurança das instalações e de terceiros. Data Publicação: 29/07/2011 Página: 3de41 Aprovado por: Ronaldo Antônio Roncolatto N.Documento: 22 Categoria: Instrução IMPRESSÃO NÃO CONTROLADA | Tipo de Documento: Orientação Técnica Área de Aplicação: Linhas de Transmissão Título d : - : : : CPFL itulo do Documento Ocupação de Faixa de Linha de Transmissão ENERGIA —m.1[ 0000 Os valores típicos das faixas de passagem das LT's da CPFL são de 30 metros, 15 metros para cada lado do eixo, para as linhas de 69, 88 e 138 kV e de 20 metros, 10 metros para cada lado do eixo, para as linhas de 34,5 kV. Existem faixas com dimensões diferentes dos valores típicos, devendo ser consultado o documento de instituição de passagem sempre que houver uma suspeita de invasão ou solicitação de permissão para ocupação da faixa da LT. Caso, na fase de projeto, Seja constatada a necessidade de faixa adicional, pela presença de plantações de elevado porte ou edificações que venham a prejudicar a operação ou a manutenção da LT, a largura da faixa prevista junto à ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, deve abranger estes obstáculos. Para LTs urbanas, ou trechos urbanos de LTs, sem faixa de servidão ou domínio instituída, deverá ser dimensionada a faixa de segurança, conforme critérios estabelecidos na NBR 5422 e na Lei 11934. Os limites desta faixa de segurança deverão estar perfeitamente identificados e indicados na planta baixa do projeto eletromecânico. Dentro da faixa de passagem não são permitidas benfeitorias ou atividades que propiciem a permanência ou aglomeração constante ou eventual de pessoas ou aquelas que coloquem em risco a operação da LT. Estas benfeitorias ou atividades basicamente são: - | Instalações e/ou construções residenciais de qualquer natureza, tais como edículas, garagens, barracos, favelas, residências e lotes com frente para a faixa de passagem; - | Instalações e/ou construções industriais de qualquer natureza, tais como olarias, fornos, chaminés, estações de bombeamento, depósitos, galpões, escritórios, guaritas, rede de dutos etc.; - Instalações e/ou construções comerciais de qualquer natureza, tais como bares, depósitos, bancas de jornal, barracas, “trailers”, lojas, salas de jogos etc.; - | Instalações e/ou construções agro-pastoris, tais como currais, chiqueiros, galinheiros, granjas, silos, cochos de sal, bebedouros, estábulos ou similares, estacionamentos de máquinas agrícolas etc.; - | Instalações e/ou construções de igrejas, salões comunitários, templos, escolas e cemitérios, entre outros; - Feiras livres, festas locais, quermesses, calçadas ou passeios para pedestres ao longo do eixo da LT etc; Página: 4de 41 Aprovado por: Ronaldo Antônio Roncolatto Data Publicação: 29/07/2011 N.Documento: 22 Categoria: Instrução IMPRESSÃO NÃO CONTROI ANA Tipo de Documento: Orientação Técnica amem” | Área de Aplicação: Linhas de Transmissão Título do Documento: ã : i euménio Ocupação de Faixa de Linha de Transmissão - Cabinas telefônicas, pontos de ônibus ou táxi, guaritas, portarias etc.; - Estacionamentos de veículos automotores, bicicletas, carroças etc.; - | Movimentos de terra, escavações, deposições de terra, exploração de jazidas, buracos ou erosões cuja evolução possa colocar em risco a estabilidade das estruturas ou a integridade dos cabos condutores, cabos pára-raios ou fios contrapesos; - | Placas de publicidade, "outdoors", antenas de rádio ou televisão etc.; - Depósito de materiais inflamáveis ou combustíveis, materiais metálicos, sucata, entulho, lixo, ferro velho, areia, explosivos etc; - Realização de queimadas de qualquer natureza; - Irrigação artificial por aspersão ou com jato d'água dirigido para cima; - Desvios de água que venham a comprometer a estabilidade das estruturas; - | Pedreiras, mineração ou outras atividades que venham a modificar o perfil do solo; - Qualquer outra atividade que provoque redução da distância entre os cabos da LT e o solo; - Estruturas de novas linhas de transmissão ou redes de distribuição, TV a cabo, telecomunicações etc. 5.3. Divisão da faixa em áreas “A”, "Be "Cc" Conforme a Ilustração 1 no final deste documento, as áreas "A", "B" e "C" estão definidas de acordo com o seu grau de importância para operação, manutenção e segurança da LT. Na área "A" nenhuma benfeitoria será permitida, sob pena de impedir o acesso de veículos e equipamentos ou a execução dos serviços de manutenção nas estruturas. 5.4. Benfeitorias permitidas nas áreas "B" e "C" Toda e qualquer utilização da faixa de segurança deverá ser precedida de análise e autorização por parte da CPFL, sendo que toda solicitação e a devida permissão, ou proibição, deverão ser formalizadas por escrito. É permitida a cultura de cereais, horticultura, floricultura, pastagens e fruticultura, desde que constituída de espécies cuja altura máxima na idade adulta garanta que a distância do condutor mais baixo à vegetação nunca seja inferior a 4 metros, conforme anexo IV. É permitida a existência de açudes, lagoas e canais de água transversais ao eixo da LT, desde que autorizados pelo órgão de preservação ambiental, e muros, desde que obedecendo a distância mínima de 4 metros entre seu topo e o condutor mais baixo da LT. Cercas e alambrados são permitidos desde que observados as distâncias mínimas de segurança exigidas na Norma ABNT NBR 5422 - Projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, e desde que não prejudiquem a operação, inspeção e manutenção da LT e a segurança das instalações e de terceiros. Ver a Ilustração 6 ao Aprovado por: Ronaldo Antônio Roncolatto Data Publicação: 29/07/2011 Página: 5 de 41 N.Documento: 22 Categoria: Instrução IMPRESSÃO NÃO CONTROI ADA a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº aê DOPU n Sr. Diretor o2 Retornamos o Presente, anexando parte da 03 norma técnica (ged-22) utilizada pela empresa 04 CPFL que trata do assunto Ocupação de Faixa de 05 Linha de Transmissão, onde é mencionado no item 08 52 da referida norma, a respeito da solicitação do 07 Nobre Edil. Informamos também que a norma está 08 disponível na integra no site da empresa, através 09 do link: Www.cpfl.com.br/atendimento-a- 10 consumidores/orientações-técnicas/públicas- 1 técnicas/páginas/normas-tecnicas. 12 Sugerimos o envio ao Nobre Edil 13 Cubatão, 07 de novembro de 2017. 14 15 dE IEEE - — — “ola la unid Eng.º Marêos Silva Quarterolli 1? 18 SEMOB 19 Sr. Secretário 20 Após informações do Eng.º Marcós, retornamos. 21 1 7 Cubatão, or h novembro de 2017; az bm a / ij O na a T 23 A a Lindomar da Silva Nascimento 3 25 Diretor delObras Públicas / 26 1 Ea 2? SEJUR Rd a Sr. Secretário 23 > Após atendimento da Divisão de Obras, re- 20 tornamos, sugerindo envio ao Nobre Edil. 3 DD. Cubatão, 07 de novembro de 2017. 32 =D" "]"]"[["|Tet 33 === — ese A 34 (Ci ER 35 pai ti 7 EA 5091138050 38 Dr Bl 37 38