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materia nº 1806/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1806 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 868/2017
native_id3338

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1482/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 10.628/2017
Cubatão, 01 de dezembro de 2017.
Ref.: Indicação nº 868/2017
Vereador — Sérgio Augusto de Santana
Ofício nº e - 1047/2017 - tep
Processo nº 1716/2017
llustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência
encaminha cópia da indicação de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi encaminhado a SEGES- Secretaria Municipal de Gestão, gerando a
manifestação que segue:
“* Encontra-se em análise o processo administrativo nº
2187/2016 que trata do assunto solicitado. A jornada de trabalho dos servidores da
Prefeitura é fixada pela Lei nº 2678/00 e as nomeações obedecem o estabelecido
nos editais dos respectivos concursos públicos. Assim, estamos no aguardo de
deliberações acerca da matéria no réspectivo processo .”
Aproveitamos a oportunidade, para feed liso de estima
e consideração.
CTÃ g
na A Va
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO À
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.

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