| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1806 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 868/2017 |
| native_id | 3338 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1482/2017/SEJUR - Leg Processo nº 10.628/2017 Cubatão, 01 de dezembro de 2017. Ref.: Indicação nº 868/2017 Vereador — Sérgio Augusto de Santana Ofício nº e - 1047/2017 - tep Processo nº 1716/2017 llustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da indicação de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEGES- Secretaria Municipal de Gestão, gerando a manifestação que segue: “* Encontra-se em análise o processo administrativo nº 2187/2016 que trata do assunto solicitado. A jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura é fixada pela Lei nº 2678/00 e as nomeações obedecem o estabelecido nos editais dos respectivos concursos públicos. Assim, estamos no aguardo de deliberações acerca da matéria no réspectivo processo .” Aproveitamos a oportunidade, para feed liso de estima e consideração. CTÃ g na A Va FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO À Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.