| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2017 |
| Date | 2017-12-08 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1100/2017 |
| native_id | 3397 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1552/2017/SEJUR - Leg Processo nº 12831/2017 Cubatão, 08 de Dezembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal ES rr Cubatão — SP. [CAMARA MUNK É asi dons OX de dA de lã Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento: Ref.: Vereador ÉRIKA VERÇOSA Ofício Circular nº e-1321/201 TIDVA-tep Processo nº 2119/2017 Indicação nº 1100/2017 Senhor Presidente, “Informamos que, é importante mencionar que o referido viaduto denominado Rubens Paiva foi implantado pelo DER Departamento de Estradas de Rodagem e inaugurado em 16/06/2016." Conforme estabelecido em contrato de concessão, após a inauguração é necessário a emissão da notificação de conclusão e de transferência, a ser firmada com o DER e mediante anuência da ARTESP, ocasião em que o viaduto será integrado oficialmente ao sistema rodoviário existente, passando a operação e conservação a ser de responsabilidade desta concessionária. Neste sentido, oportuno ressaltar que, após a inauguração, esta concessionária protocolou correspondência junto à ARTESP e o DER e aguarda a emissão do devido documento.” Na oportunidade ránovamos nossos protestos de elevada / consideração e apreço. Feu OS FÁBIA MARGARIDO ALENCAR/DALÉSSIO “Secretária de Assuntos J rídicos