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← Cubatão (SP)

materia nº 1865/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1865 / 2017
Date 2017-12-08
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1100/2017
native_id3397

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1552/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 12831/2017
Cubatão, 08 de Dezembro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal ES rr
Cubatão — SP. [CAMARA MUNK É
asi dons OX de dA de lã
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
Ref.: Vereador ÉRIKA VERÇOSA
Ofício Circular nº e-1321/201 TIDVA-tep
Processo nº 2119/2017
Indicação nº 1100/2017
Senhor Presidente,
“Informamos que, é importante mencionar que o referido
viaduto denominado Rubens Paiva foi implantado pelo DER
Departamento de Estradas de Rodagem e inaugurado em
16/06/2016." Conforme estabelecido em contrato de
concessão, após a inauguração é necessário a emissão da
notificação de conclusão e de transferência, a ser firmada
com o DER e mediante anuência da ARTESP, ocasião em
que o viaduto será integrado oficialmente ao sistema
rodoviário existente, passando a operação e conservação a
ser de responsabilidade desta concessionária.
Neste sentido, oportuno ressaltar que, após a inauguração,
esta concessionária protocolou correspondência junto à
ARTESP e o DER e aguarda a emissão do devido
documento.”
Na oportunidade ránovamos nossos protestos de elevada
/
consideração e apreço.
Feu OS
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR/DALÉSSIO
“Secretária de Assuntos J rídicos

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