| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO PLENÁRIO DESTA CASA |
| native_id | 3431 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 484º Ano da Fundação do Povoado e 68º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO n. º: 211 /2017. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Em reunião realizada no dia 27 de novembro do corrente ano no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão com os moradores dos conjuntos habitacionais Rubens Lara, Bolsão 07 e Bolsão 09, ficou deliberado a necessidade da realização de uma audiência pública da habitação para tratar de assuntos referente aos problemas de infraestrutura dos bairros. Muitos moradores relataram problemas de esgoto a céu aberto, buracos nas ruas, falta de espaços adequados para o comércio local e de áreas de lazer, sem dizer as dificuldades encontradas pelos moradores para negociarem os débitos e os valores das mensalidades atrasadas. Assim sendo, levando-se em consideração a relevância do tema habitação em nossa cidade e os diversos relatos feitos pelos moradores dos conjuntos habitacionais é que proponho a realização de uma audiência pública sobre os bairros Rubens Lara, Bolsão 07 e Bolsão 09 com o objetivo de promover uma discussão ampla sobre o tema com os atores envolvidos. Diante do exposto, REQUEIRO, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a deliberação por parte da mesa da Câmara da realização de uma audiência pública dos Conjuntos Habitacionais no plenário desta Casa de Leis. Requeiro ainda a expedição de convite em nome do Poder Legislativo Municipal à Gerencia Regional da CDHU-Baixada Santista, à Ordem dos Advogados do Brasil-OAB Subseção Cubatão, Gerência Regional da SABESP na Baixada Santista, Secretaria Estadual e Municipal de Habitação, Promotoria do Meio Ambiente e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD. Requeiro que o deliberado seja dado ciência à toda mídia escrita, falada e televisionada e ao Conselho Municipal de Assistência Social. Sala Dona Helena Meletti a, 12 de dezembro de 2017. a Vereador Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054