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materia nº 211/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 211 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaÀ MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO PLENÁRIO DESTA CASA
native_id3431

Autoria

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação Política Administrativa
REQUERIMENTO n. º: 211 /2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Em reunião realizada no dia 27 de novembro do corrente ano no anfiteatro
da Câmara Municipal de Cubatão com os moradores dos conjuntos habitacionais
Rubens Lara, Bolsão 07 e Bolsão 09, ficou deliberado a necessidade da realização
de uma audiência pública da habitação para tratar de assuntos referente aos
problemas de infraestrutura dos bairros.
Muitos moradores relataram problemas de esgoto a céu aberto, buracos
nas ruas, falta de espaços adequados para o comércio local e de áreas de lazer,
sem dizer as dificuldades encontradas pelos moradores para negociarem os débitos
e os valores das mensalidades atrasadas.
Assim sendo, levando-se em consideração a relevância do tema habitação
em nossa cidade e os diversos relatos feitos pelos moradores dos conjuntos
habitacionais é que proponho a realização de uma audiência pública sobre os bairros
Rubens Lara, Bolsão 07 e Bolsão 09 com o objetivo de promover uma discussão
ampla sobre o tema com os atores envolvidos.
Diante do exposto, REQUEIRO, após observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, a deliberação por parte da mesa da Câmara
da realização de uma audiência pública dos Conjuntos Habitacionais no plenário
desta Casa de Leis.
Requeiro ainda a expedição de convite em nome do Poder Legislativo
Municipal à Gerencia Regional da CDHU-Baixada Santista, à Ordem dos Advogados
do Brasil-OAB Subseção Cubatão, Gerência Regional da SABESP na Baixada
Santista, Secretaria Estadual e Municipal de Habitação, Promotoria do Meio
Ambiente e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.
Requeiro que o deliberado seja dado ciência à toda mídia escrita, falada e
televisionada e ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Sala Dona Helena Meletti a, 12 de dezembro de 2017.
a
Vereador
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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