| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 18/2017 |
| native_id | 3436 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1733/2017/SEJUR - Leg Processo nº 2746/2017 Cubatão, 20 de Dezembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR Ofício Circular nº 53/2017/-prp Processo nº 183/2017 Indicação nº 18/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento: “Informamos que encontra-se em tramitação no Departamento de Obras Públicas o Processo nº 4710/2017, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem, pavimentação e acessibilidade em todas as ruas, vias e logradouros públicos no município de Cubatão, sendo assim, informamos ainda que encontra-se na programação e no momento encontra-se em fase de finalização.” Na oportunidade, renóvamos nossos ii elevada consideração e apreço. Mm 7 FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos