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materia nº 1928/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1928 / 2017
Date 2017-12-28
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 366/2017
native_id3495

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 22

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1790/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5022/2017
Cubatão, 28 de dezembro de 2017.
Ref.: Vereador Laelson Batista Santos
Ofício-e nº 439/2017- tep
Processo nº 833/2017
Indicação nº 366/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia da Indicação do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado
à SEMAM — Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gerando as manifestações
cujas cópias seguem em anexo.
Na oportunidade, ranpuamEIs nossos protestos de elevada
consideração e apreço. /
NL A /
N CAMAS (/
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
= Secretária de Assuntos Jurídi (o)
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Processo: 5022/2017
Interessado: Câmara Municipal de Cubatão
Assunto: Encaminha cópia da ind. Nº, 366/2017, de autoria do
vereador Laelson Batista dos Santos, solicitando a
Venho por meio deste agradecer o nobre edil pela lembrança do Parque
Ecológico Cotia Pará em sua indicação e tecer breves ressalvas quanto a
“construção de campos de futebol society/ futebol americano e outros, com
grama sintética no Horto”, objeto do processo nº 5022/2017.
1. ZUC-01 — área de amortecimento
Em consonância com o Plano de Manejo do Parque Ecológico Cotia Pará,
desenvolvido em 2012 pelo CPEA, o “campo de futebol” área gramada em
frente ao Centro de Pesquisa e Triagem de Animais Selvagens (CEPTAS) e
atrás da fazendinha do Parque está previsto na área de ZUC- 01 — área de
amortecimento de uma Unidade de Conservação Ambiental (UC). Para obras
nesta área deve-se observar as seguintes orientações extraídas do Plano de
Manejo, capítulo IV, fis. 189 a 190:
4.2.1.6 Zona de Amortecimento
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 Art. 20 inciso XVII
define-se como Zona deAmortecimento o entorno de uma
unidade de conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com
O propósito de minimizar os impactos negativos sobre
a unidade.
O Art. 25 preconiza que as unidades de conservação,
incluindo os Parques Municipais, devem possuir Zona de
Amortecimento para atender a esses objetivos de frear o
uso não sustentado sobre a UC. A seguir são
elencados objetivos da zona de amortecimento:
SContribuir para elevar a sua qualidade ambiental, a
melhoria de vida da população e aproteção do patrimônio
natural, histórico, étnico e cultural;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UContribuir para a integração da dimensão ambiental nas
políticas setoriais de forma a conciliá-las com os objetivos
da unidade de Conservação;
Colaborar no controle dos agentes causadores de
poluição ou degradação ambiental;
Contribuir na diminuição dos impactos negativos
das atividades humanas sobre a qualidade
do Parque;
ORestringir a implantação de empreendimentos e
execução de atividades com impacto negativo sobre a
Unidade de conservação.
(grifo nosso)
2. Impacto na absorção das águas
A área gramada contribui para a absorção da água das chuvas, e também é
habitat de diversos biomas que contribuem para a sustentabilidade e
coadunam com a manutenção da unidade de conservação ambiental, de
acordo com a Lei nº 9.985/2000 Art. 20 inciso XVIII.
3. Centro de Pesquisa e Triagem de Animais Selvagens (CEPTAS)
Um Centro de Pesquisa e Triagem de Animais Selvagens em parceria com o
Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte) está instalado nas dependências
do Parque e atende animais selvagens resgatados de tráfico, maus tratos e
acidentados da região.
Segue abaixo noticia veiculada no jornal A Tribuna de 18.07.2017, com o
trabalho feito no CEPTAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
== Reforma
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“e do total de
aposentados
Estudo az Projeção para o
Estado de Sãe Paulo em 2030
+y Árabes querem investir
| R$2 bilhões em terminal
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7Zmil empregos vistos para
“ Nol-semestre — temporários
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traz Mauricio de
Sousaa Santos
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Pelépara
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votará projeto
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Vinil autoadesivo
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enferrujada
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Gameof Thrones
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Ceptas cuida de animais resgatados
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um dos
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plantas.
Os animais dependem de audição para comunicação e caça, ou mesmo para
evitar serem caçados por predadores
Conforme notícia veiculada pela internet e anexada a Poluição Sonora mata e
seus efeitos negativos impactam na saúde dos Seres Humanos, Fauna é Flora
podendo ser configurada como crime ambiental (lei 9605/98 art. 56 a 60).
5. Uso da área atualmente
As atividades no “campo de futebol” obedecem ao Plano de Manejo e a
legislação vigente e inibem o uso não sustentado sobre a Unidade de
Conservação.
Coadunamos com o princípio de minimizar Os impactos negativos e a área
gramada é hoje utilizada para diversas atividades :
* Piquenique dos alunos das escolas e munícipes;
º Atividades de lazer como soltar pipas;
* pasto dos bovinos e equinos da fazendinha do parque ;
º atividades esportivas ao ar livre como práticas de artes marciais,
caminhada, corrida e futebol sem as traves ;
É cediço que este espaço é único para tais atividades de lazer a céu aberto.
6. Considerações Finais
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(27
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fiscalização das atividades relacionadas e demais ações que acharem
necessárias;
esclarecimentos.
Atenciosamente,
mta
Nívia Pereira dos Santos
Chefe de Divisão de Parques Ecológicos
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Treinos desportivos e caminhada
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Pastoreio dos animais da fazendinha do Parque
Figura 61.IIl - Vista geral da vegetação em área Figura 62.11 - Vegetação em área antropizada composta por
antropizada sob as linhas de transmissão onde plantas de brejo em terreno com saturação hídrica
se pode observar braquiária no barranco,
bananeiras, vegetação de brejo ao centro, e
solo exposto sujeito a inundação mais ao fundo
Figura 63.1 - Vegetação em área Figura 64.1] - Vegetação em área Figura 65. Plantio de
antropizada onde predominam antropizada sob a linha de Guanandis em campo de
Acrostichum aureum e Talipariti transmissão com predomínio de Braquiária
pernambucense Laguncularia racemosa. Vegetação
podada com frequência
3.3.1.9 Vegetação na área de infraestrutura do parque
Embora não conste no mapa de uso do solo e cobertura vegetal, esta categoria foi aqui incluída
por diferir das áreas pavimentadas ou edificadas, uma vez que apresenta algum tipo de cobertura
vegetal e solo onde plantas podem se estabelecer e à água das chuvas infiltrar. Está totalmente
Figura 66. - Estufa de Produção de mudas Figura 67.Il - Canteiros de plantas ornamentais
ornamentais
Figura 68.Ill - Gramado do campo de futebol Figura 69.IIl - Área destinada a equoterapia, atualmente
abandonada
Foram identificadas 100 Plantas em nível especifico e 27 em nível genérico. Destas, 108 são
nativas do Brasil, 17 exóticas, e duas não se pode definir, apresentados no ANEXO 1 - TABELA
DE FAMÍLIAS, ESPÉCIES, NOMES POPULARES, ORIGEM (N=NATIVAS,
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CPEA 4
4.2.1.6 Zona de Amortecimento
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 Art. 20 inciso XVIII define-se como Zona de
Amortecimento o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão
* Contribuir para elevar à sua qualidade ambiental, a melhoria de vida da população e a
Proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural;
"Contribuir para à integração da dimensão ambiental nas políticas setoriais de forma a
conciliá-las com os objetivos da unidade de conservação;
>
* Contribuir na diminuição dos impactos negativos das atividades humanas sobre a qualidade e
quantidade de água em todo o sistema hidrológico do Parque;
* Restringir a implantação de empreendimentos e execução de atividades com impacto
negativo sobre a unidade de conservação.
A. Recomendações
"Integrar ações com as demais instituições do SEAQUA - Sistema Estadual de Administração
dos planos diretores municipais e regionais de forma integrada, maximizando ganho
ambiental em toda Zona de Amortecimento;
* Articular e apoiar a elaboração e implementação de projetos e ações visando o
existentes na Zona de Amortecimento, fora da zona urbana consolidada;
” Apoiar nos municípios a difusão e aplicação da legislação ambiental incidente,
principalmente o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Proteção e Recuperação
dos Mananciais e a Lei de Crimes Ambientais;
* Incentivar a criação de UCs de Proteção integral municipais, Florestas Municipais e RPPNs;
existentes;
4 ou
" Realizar o monitoramento anual do uso do solo Para avaliar qualidade ambiental, os
* Articular com os municípios restrições de uso de agrotóxicos ou que exponham o Parque ao
risco de contaminação biológica.
4.2.1.7 Área de Inclusão
A área considerada aqui nesse capítulo como “área de inclusão” (vide Mapa 11.1V — Síntese do
Zoneamento) não é uma zona instituída, porém será trabalhada como uma área de manejo, devido
ao levantamento de campo indicarem ser uma área com potencial para compor os ambientes
naturais do Parque,
A. Recomendações
região onde está localizado o linhão de transmissão de energia deverá ser manejada como “Zona
de Uso Conflitante” devido à característica do empreendimento. Caso as ações para a
incorporação não forem efetivadas, tal área deverá ser manejada como “Zona de
Amortecimento”, compondo a extensão já existente dessa zona ambiental. Mas, como avaliado
nas oficinas de Planejamento, há interesse da consecionária Ecovias, que detém grande parte
desta área, em transferi-la à prefeitura para ser mancejada como parque.
À síntese do zoneamento ambiental estabelecido para o PNM Cotia-Pará é apresentado na
Tabela 19.1V mostrando as zonas, suas caracterização, bem como suas normas de uso.
15
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22/09/2017 POLUIÇÃO SONORA MATA « Portal Ambiente Legal
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Efeitos Negativos da Poluição Sonora na Saúde dos Seres Humanos, Fauna e Flora eesa
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saúde humana a nivel físico e psiquico com consequências sociais. Segundo a OMS
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22/09/2017 POLUIÇÃO SONORA MATA « Portal Ambiente Legal
Poluição Sonora
Cochicho
De acora DAS. ate 85 ceciaéis é um nivel aceitável de ruído
Cega eo TO entêitdvei ce ruido| ———
Et eu —se
Altoatante Banda tocando Telefone tocanco Aspirador de pó Conversa
Britaceira
Tue Relógio
Avio Caminhão Saia Torneira
de aula
de grama
| Cortacor
| Moto
Passarinho
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E
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Tipos de Doenças Causadas pela Poluição Sonora
Stress, depressão, surdez, agressividade, perda de atenção e concentração, perda
de memória, dores de cabeça, insônia (dificuldade de dormir), aumento da pressão
arterial, AVC, cansaço, medo, gastrite e úlcera, queda de rendimento escolar e no
trabalho, taquicardia, redução da libido, arritmia, desequilibrios dos niveis de
colesterol e hormonais e outras Perturbações Psiquicas e até tendências suicidas.
Efeitos Negativos da Poluição Sonora na Fauna e Flora
homem vive.
Os efeitos da Poluição são hoje tão amplos que já existem inúmeras organizações de
defesa do meio ambiente,
Segundo os zoólogos, as maiores dificuldades de adaptação dos animais ao
cativeiro, decorrem Principalmente do barulho artificial das cidades.
Por outro lado, comprova-se, que nos locais de
muito ruido é mais acentuada a presença de
ratos e baratas, agentes potenciais de
transmissão de doenças. As vibrações sonoras
produzidas Provocam a mudança de postura
das aves e diminuição de Sua produtividade.
Pesquisadores dos EUA, estudando os efeitos
do ruido sobre as Plantas, fizeram uma
experiência com as So gênero Coleus,
Possuidoras de grandes folhas coloridas e
flores azuis. Doze dessas Plantas, submetidas
continuamente ao ruido, após seis dias
apresentaram a redução de 47% em seu
crescimento por causa, segundo os cientistas, da estridência persistente, que as fez
perder grande quantidade de água através das folhas.
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Fontes de Ruído
Vizinhança:
Indústrias, bares, discotecas, festaurantes, canteiros de obras, ruidos domésticos
(animais domésticos, eletrodomésticos, elevadores, etc.).
infantis e templos religiosos,
Meios de transporte;
Rodoviários, aéreos e ferroviários.
Decibelimetro
Paz dos moradores,
Aliado de quem sofre com
Os efeitos do barulho, o
Medidor de Nível de
Pressão Sonora (MNPS),
conhecido como
decibelimetro, é um
equipamento utilizado para
realizar a medição dos
niveis de pressão sonora e
combater a emissão de
ruídos acima do permitido,
as Resoluções Conama
Assim sendo, o que divergir destas Resoluções gera uma não conformidade com a
ordem juridica federal e são passíveis de punições.
Policias militares, policiais civis, guardas municipais, agentes fiscalizadores e etc.
devem sempre ter este equipamento que caracteriza Crime Ambiental, quando a
medição ultrapassa os limites estabelecidos Pelas Resoluções bem como, o
decibelimetro deve ser aferido constantemente,
as autoridades bem como, dando maior subsidi
Pois, o som ou ruido acima do permitido por
lei, certamente prejudicará inúmeras
Pessoas e não apenas o vizinho ao lado.
Nesse sentido, as alterações no equilibrio
do meio ambiente, sempre presentes quando
de abuso de emissões sonoras,
inequivocamente causam ou podem causar
sofrimento às Pessoas, dado ao desvio da
normalidade ambiental, com reflexos animais domésticos são sensíveis à
negativos, mediatos e imediatos, também na Poluição sonora
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biologia desses individuos e, portanto,
afetando ou podendo afetar a saúde.
direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, à Segurança,
ãO0 sossego ou bem-estar das pessoas.
Meio Ambiente é interesse difuso, levando ao entendimento de que bens de
interesses difusos são aqueles que não Pertencem apenas a uma pessoa, além do
que o objeto Protegido é indivisivel.
BIBLIOGRAFIA
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hrtps:iiwww lume le/10183/24825/000749415 por?sequences,
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Graduado em Direito pela Universidade Paulista e Pós-graduado “Lato sensu" em
Ambiente Legal é Produzido pela Agência de Inteligência Corporativa Ambiental (AICA), com o
objetivo de promover debates sobre desenvolvimento sustentável, com enfoque nos desafios
contemporâneos.
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