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materia nº 1933/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1933 / 2017
Date 2017-12-27
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 375/2017
native_id3500

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1795/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 5032/2017
Cubatão, 27 de dezembro de 2017.
Ref.: Vereador Rafael de Souza Villar fe .
Ofício -e nº 448/2017-tep Ralo ils
Processo nº 842/2017 i |
Indicação nº 375/2017 | E A a!
ndicação n Nip R A F Ny
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia da Indicação do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado
à SEMAM -— Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gerando a manifestação cuja
cópia segue em anexo.
Na oportunidade, Ffenovamos nossos protestos) de elevada
consideração e apreço. j
4
SRA
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO )
Sécretária de Assuntos Jurídicos
di
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
rés)
Câmara Municipal de Cubatão J
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3798, DE 25 DE JULHO DE 1989
Cria o "Programa de Hortas Comunitárias”, nomeia
Grupo de Trabalho para sua implantação e
desenvolvimento e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e,
CONSIDERANDO que durante sua Administração de 1985, através do "Programa de Hortas Comunitárias"
implantou-se com enormes resultados Positivos, um número considerável de hortas comunitárias, em todos os
bairros da Cidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado no Gabinete do Prefeito, junto à área do Abastecimento o "Programa das Hortas
Comunitárias", com o objetivo de orientar e auxiliar a implantação e O desenvolvimento de Hortas da
Comunidade.
Art. 3º O Grupo de Trabalho nomeado no artigo anterior deverá desenvolver as gestões necessárias, para
obtenção de permissões de uso, de lotes e terrenos vazios de particulares e de órgãos públicos para implantação
de hortas, e ainda doações de fertilizantes das indústrias produtoras,
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 25 DE JULHO DE 1989.
Dr. NEI EDUARDO SERRA
Prefeito Municipal
Dr. FLORIVALDO DE OLIVEIRA CAJÉ
"P/Eensuia siscam comicamaracubataoNormes Expori2s972miposp
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Cubatão, 13 de julho de 201 7-07-13
Referente: Proc. 5032/2017
Nome: Câmara Municipal
Assunto: Indicação375/2017 de autoria do vereador Rafael de
Souza Villar aprovada na sessão ordinária do dia 9 de maio do corrente ano,
solicita ao órgão competente para que realize gestões para criação de programa
de hortas comunitárias urbanas.
Esses estudos são necessários a fim de evitar a repetição de erros do passado.
Segundo pesquisas realizadas:
e Em 1985, foi criado um Programa de Hortas Comunitárias, com implantação
de inúmeras hortas nos bairros da cidade.
* Em 1989, através do Decreto Municipal nº 5798, de 25/07/1989 (revogado
i “Programa de Hortas Comunitárias” e nomeado
um Grupo de Trabalho para a implantação e desenvolvimento das mesmas. Nas
considerações do referido decreto, já constava que apesar dos resultados
positivos na época da implantação das hortas, nos anos seguintes “em face do
desestímulo por parte da Administração Municipal, a quase totalidade das
hortas desapareceu, ou estão abandonadas”. (cópia em anexo)
Praça dos Emancipadores s/nº - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3375-7130 / 3362-6003 - cubatao.semamlgmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Diante da ausência de profissionais específicos no quadro da municipalidade, a
Secretaria tem buscado a possibilidade implantação de projetos, bem sucedidos em outras
regiões, para serem replicados na cidade. (Processo Adm. 4322.20] 7).
A municipalidade também fica responsável por identificar e disponibilizar as áreas
onde haja maior interesse da comunidade para implantação do Programa, conforme demanda
de solicitação dos munícipes, orientação de técnicos da prefeitura, ou indicação dos nobres
edis, representantes da população.
Dessa forma, a Secretaria do Meio Ambiente, vem trabalhando para que o sucesso no
desenvolvimento do Programa de Hortas Comunitárias dependa exclusivamente do estímulo e
interesse de uma comunidade que recebeu a orientação adequada, de forma que a
continuidade do mesmo não esbarre em entraves da administração pública, uma vez que a
apropriação da horta seja feita pela comunidade beneficiada.
Maria Helena Pereira de Sá
Técnica de SEMAM
Arquiteta, Urbanista e Gestora Ambiental
Muro beem] eli
Mauro Haddad Nieri
Secretário de Meio Ambiente de Cubatão.
Praça dos Emancipadores s/nº - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3375-7130 / 3362-6003 - cubatao.semam gmail.com

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