| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 408/2017 |
| native_id | 3511 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1707/2017/SEJUR - Leg Processo nº 5326/2017 Cubatão, 19 de Dezembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. 1 Ref.: Vereador ÉRIKA VERÇOSA | Ofício Circular nº482/2017/-fmss | Processo nº 898/2017 Loop ( Indicação nº 408/2017 | Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento: “Informamos que encontra-se em tramitação no Departamento de Obras Públicas o Processo nº 4710/2017, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem, pavimentação e acessibilidade em todas as ruas, vias e logradouros públicos no município de Cubatão, sendo assim, informamos ainda que encontra-se na programação para atendimento a referida solicitação, mediante a finalização do procedimento licitatório vigente, tendo em vista que no momento não possuímos material e mão de obra.” Na oportunidade, renoívamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. / - J á FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos