| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 857/2017 |
| native_id | 3533 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1739/2017/SEJUR - Leg Processo nº 10366/2017 Cubatão, 27 de dezembro de 2017. Ref.: Vereador Antônio Vieira da Silva Ofício nº e-1029/2017- tep E . : Processo nº 1689/2017 [SL adhs dg cc a doa ! Indicação nº 857/2017 | Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia da Indicação do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual nos informou o que segue: “A solicitação já está prevista como ação prioritária no PPA (Plano Plurianual) 2018, conforme foi encaminhado à Câmara Municipal e apresentado como Projeto de Lei nº 094/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cubatão para o período 2018 a 2021 em 29 de setembro de 2017,a construção do “Centro dia”, terminologia adequada descrita na PNAS (Política Nacional de Assistência Social)” Na oportunidade, li nogsos protestos de elevada consideração e apreço. dd “o PS A FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.