| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1151/2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 08/2018/SEJUR - Leg Processo nº 13078/2018 Cubatão, 08 de Janeiro de 2018. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal o À Cubatão — SP. á : É lbaa Ref.: Vereador IVAN DA SILVA isa os is Ab ad CMB! Ofício Circular nº e-1386/2017-tep A . Processo nº 2201/2017 EESTI Indicação nº 1151/2017 NY Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Concessionária Ecovias dos Imigrantes, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue anexa. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. N FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO = — Secretária de Assuntos Jurídicos 24 ECOVvIAS São Bernardo do Campo, 26 de dezembro de 2017. ECO GEN 3159/17 . iá í | 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Praça Emancipadores, s/n - Centro Cubatão - SP CEP. 11510-900 At: SRA: FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Ref.: Resposta Ofício nº 1218/2017/SEJUR - Leg — Indicação nº 1151/2017 — -Vereador Ivan Hildebrando da Silva — Protocolo 078932 í á . Prezada Senhora, CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. vem, em resposta ao ofício supracitado, o qual encaminha a indicação do Vereador Ivan Hildebrando .da Silva solicitando realizar um estudo sobre a possibilidade de reabertura do antigo acesso à pista sul da Via Anchieta, aproximadamente no km 59+500, no bairro Jardim Casqueiro, esclarecer o quanto segue: Inicialmente, cumpre” informar que, sobre este mesmo assunto, foi protocolada, em 28/11/2017, na Câmara Municipal de Cubatão, a correspondência ECO GEN 2782/17, em resposta ao Ofício GC nº 096/2017, os quais seguem anexos. Na mencionada correspondência, destacou-se que no trecho em questão foi construído O novo viaduto do Jardim Casqueiro, cuja inauguração foi em 16/06/2016. As obras de construção do novo viaduto foram realizadas pelo DER/SP, órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto e de construção deste dispositivo, e ainda não foram incorporadas ao sistema rodoviário concedido à Ecovias, conforme estabelece o contrato de concessão. Somente após essa formalização - atualmente em tratativas com a ARTESP e o próprio DER/SP, visando inclusive a resolução de não conformidades identificadas, o que inclui a possibilidade da reabertura do referido acesso -' é que a operação, manutenção e ' conservação passará.a ser de responsabilidade desta concessionária. —N Vale ressaltar também que, especificamente para o trecho de baixada da Rodovia Anchieta, foram elaborados estudos e projetos para a realização da obra denominada : , Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bernardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br | 11 4358-8100. (x / 2 4 ecovias Conexão Porto-Cidáde” (Sistema Binário), contemplando alterações que tem- como objetivo contribuir com a melhoria do tráfego na região. Nô momento, tal projeto encontra-se em análise da Agência Reguladora para posterior aprovação. Sendo o que se apresenta para o momento, fica à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, É to 4 Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bemardo do Campo / SP [09845-000 | www.ecovias.com.br |11 4358-8100 E E