| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1241/2017 |
| native_id | 3573 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1770/2017/SEJUR - Leg Processo nº 14029/2017 Cubatão, 27 de Dezembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Ref.: Vereador SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA digg ANDES!) a Ofício Circular nº e-1497/2017/-tep k 5 po e a A Processo nº 2372/2017 aa bs Indicação nº 1241/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento: “Informamos que não há possibilidade de atendimento da requisição do documento inaugural, sendo necessário o término da tramitação do Processo Administrativo Nº 19.876/2010, o qual trata de PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, que está atualmente na Coordenadoria da Procuradoria Administrativa.” Na oportunidade, temovaridos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ) = 1) FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSS [o) >= Secretária de Assuntos Jurídicos