| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 34/2017 |
| native_id | 3626 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1750/2017/SEJUR - Leg Processo nº 2865/2017 Cubatão, 27 de dezembro de 2017. Ref.: Vereadora Érica Verçosa Ofício nº 199/2017- prp Processo nº 424/2017 Requerimento nº 34/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento da Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SETUR — Secretaria Municipal de Turismo, a qual nos informou que concluíram todos os critérios exigidos pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, concluíram o PDTUR e a pesquisa de demanda turística e que toda a documentação já foi entregue à Assembléia Legislativa. Na oportunidade, renovamos óssos protestos de elevada consideração e apreço. Pd 7 Fá / E ; EL FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP,