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materia nº 2055/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 2055 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 39/2017
native_id3628

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 1680/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 2852/2017
Cubatão, 19 de dezembro de 2017.
Ref.: Vereador Antônio Vieira da Silva ; 1]
Ofício Circular nº 17/2017- prp E |
Processo nº 429/2017 jClraaNs Aade a de
Requerimento nº 39/2017
Senhor Presidente, —m
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi
enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, que por seu Departamento
Administrativo e Financeiro nos informou o quanto segue:
"Este Departamento está realizando estudos para implantação
do programa similar ao realizado pela Prefeitura de São Paulo, visando credenciar
clínicas e laboratórios privados a fim de reduzir o tempo da espera para realização
de exames. A participação complementar da iniciativa privada na execução de ações
e serviços de saúde no SUS, é autorizada pela Portaria nº 2507 de 25/11/2016 do
Ministério da Saúde.” R
Na oportunidade, Yenovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO 3
-— Secretária de Assuntos Jurídicos E
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.

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