| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 39/2017 |
| native_id | 3628 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 1680/2017/SEJUR - Leg Processo nº 2852/2017 Cubatão, 19 de dezembro de 2017. Ref.: Vereador Antônio Vieira da Silva ; 1] Ofício Circular nº 17/2017- prp E | Processo nº 429/2017 jClraaNs Aade a de Requerimento nº 39/2017 Senhor Presidente, —m Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, que por seu Departamento Administrativo e Financeiro nos informou o quanto segue: "Este Departamento está realizando estudos para implantação do programa similar ao realizado pela Prefeitura de São Paulo, visando credenciar clínicas e laboratórios privados a fim de reduzir o tempo da espera para realização de exames. A participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no SUS, é autorizada pela Portaria nº 2507 de 25/11/2016 do Ministério da Saúde.” R Na oportunidade, Yenovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO 3 -— Secretária de Assuntos Jurídicos E A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.