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materia nº 2061/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 2061 / 2017
Date 2017-12-27
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 156/2017
native_id3634

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
cos RAP /eio,
103% Tod!
ap
Ofício nº 1738/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 11750/2017
Cubatão, 27 de dezembro de 2017.
Ref.: Vereador Rodrigo Ramos Soares
Ofício nº 1192/2017- fmss
Processo nº 1918/2017
Requerimento nº 156/2017
Senhor Presidente, rm
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi
enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a manifestação cuja cópia
segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos
consideração e apreço. MM
Nes” 408
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉ
IO
/
“Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ju sd. amo ao q). PSY otÊ - Mofo SG Lott.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 1074/2017/SMS/GS/ems
Em 14 de dezembro de 2.017
SEJUR
Ref: Memorando nº 0725/2017/SEJUR-Leg
Processo nº 11 750/2017
Requerimento nº 156/2017 — Vereador Rodrigo Ramos Soares
Senhora Secretária,
Pessoas físicas que fazem tratamento fora do domicílio, informamos que estamos
estabelecendo o fluxo para a implantação da regulação dos recursos ao munícipe, e alguns
casos ao acompanhante, considerando que somente poderá ser utilizado quando do
esgotamento de todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde
que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário &
este tratamento e aos recursos orçamentários existente.
Esclarecemos que o TFD destina-se a permitir o fluxo dos pacientes
que necessitem de assistência-médico hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta
e média complexidade eletiva, por isso a necessidade de organização dos fluxos de
encaminhamentos de acordo com a proposta de regionalização de casa Estado.
Atenciósamente,
/ PAN
ANDREA PINH IRO LIMA
Secretaria futicipal de Saúde CORRESPONDÊNCIA Nº 33 201 >
Tecebido em 20 [I2J 1
o

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