| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2017 |
| Date | 2017-12-27 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 156/2017 |
| native_id | 3634 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO cos RAP /eio, 103% Tod! ap Ofício nº 1738/2017/SEJUR - Leg Processo nº 11750/2017 Cubatão, 27 de dezembro de 2017. Ref.: Vereador Rodrigo Ramos Soares Ofício nº 1192/2017- fmss Processo nº 1918/2017 Requerimento nº 156/2017 Senhor Presidente, rm Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos consideração e apreço. MM Nes” 408 FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉ IO / “Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. Ju sd. amo ao q). PSY otÊ - Mofo SG Lott. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Memorando nº 1074/2017/SMS/GS/ems Em 14 de dezembro de 2.017 SEJUR Ref: Memorando nº 0725/2017/SEJUR-Leg Processo nº 11 750/2017 Requerimento nº 156/2017 — Vereador Rodrigo Ramos Soares Senhora Secretária, Pessoas físicas que fazem tratamento fora do domicílio, informamos que estamos estabelecendo o fluxo para a implantação da regulação dos recursos ao munícipe, e alguns casos ao acompanhante, considerando que somente poderá ser utilizado quando do esgotamento de todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário & este tratamento e aos recursos orçamentários existente. Esclarecemos que o TFD destina-se a permitir o fluxo dos pacientes que necessitem de assistência-médico hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva, por isso a necessidade de organização dos fluxos de encaminhamentos de acordo com a proposta de regionalização de casa Estado. Atenciósamente, / PAN ANDREA PINH IRO LIMA Secretaria futicipal de Saúde CORRESPONDÊNCIA Nº 33 201 > Tecebido em 20 [I2J 1 o