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← Cubatão (SP)

materia nº 20/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-01-12
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1150/2017
native_id3674

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 014/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 13081/2018
Cubatão, 12 de Janeiro de 2018.
Ref.: Vereador IVAN DA SILVA
Ofício nº e-1 385/201 T-tep
Processo nº 2200/2017
Indicação nº 1150/2017
“fots 4d TÁ (8
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, Servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a ECOVIAS DOS
IMIGRANTES, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue
anexa.
Na oportunidade, Ffenovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Q
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
-— Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP,
pa
ecovias
CORRESPONDÊNCIA
São Bernardo do Campo, 09 de janeiro de 2018. Nº del y OD
ECO GEN 0060/18 o vom Ml 4 E b
. ú . . no ZA. o
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃ
Praça dos Emancipadores, s/n É
Cubatão -SP' - i
CEP 11.510-900 :
At: SRA. FÁBIA MARGARIDA ALENCAR DALÉSSIO
SecretáriaMunicipal de Assuntos Jurídicos
Ref.: Resposta ao Ofício nº 1226/2017/SEJUR — Leg É, Indicação nº 1150/2017 —
Vereador IVAN DA SILVA — Protocolo 078743 -
Prezada Senhora,
CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. vem, em resposta ao ofício
- supracitado, apresentar as suas considerações:
Após tratativas referentes à regularização/aprovação do acesso -ao Bairro Ilha Caraguatá
envolvendo esta concessionária, Prefeitura de Cubatão e ARTESP, foi aprovado o projeto
funcional do acesso em questão em julho de 2014 pela referida agência reguladora através
da carta CT. DOP.0588/14 (doc. 01). x
No texto da referida carta, foram designadas incumbências à Prefeitura de Cubatão para
aprovação final do projeto. de regularização do acesso, dentre: as quais, providenciar o
projeto executivo completo, bem como apresentar toda a documentação necessária em
conformidade com a Seção 3.02 do Manual de Normas do DER/SP.
Em março de 2015, a concessionária recebeu através da carta BT/CE/005/15 (doc. 02) da'
BRASTERRA, o projeto executivo das obras a serem implantadas no acesso ao bairro em
questão, o qual foi analisado pela área técnica e recebeu comentários para correção, sendo
encaminhados à Prefeitura em abril de 2015, através da carta ECO AAC 1031/15 (doc. 03).
pf Apesar de todas as cartas encaminhadas à interessada, até o momento a concessionária
o,
A / não recebeu o projeto executivo com suas respectivas correções, para posterior
A
/
Í É)
V : !
4 Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bernardo do Campo /SP | 09845-000 | wwnw.ecovias.com.br 11 4358-8100-
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encaminhamento à ARTESP, «tornando-se impossível a emissão de qualquer tipo de
autorização para obras no trecho em questão, uma vez que permanecem as pendências por
parte da Prefeitura para conclusão do .citado processo.
Ademais, vale ressaltar que tramita junto ao Ministério Público de Cubatão o Inquérito Civil
nº. 14.0248.000085/2010-3, sendo que através do ofício nº. 1084/2016-1º PJ (doc. 06), foi -
Após a concordância da ARTESP quanto ao fechamento do acesso em questão, foi
realizada uma reunião com o Ministério Público em 21 de outubro de 2016 dirigida pelo
Promotor Rogério Augusto de Almeida Leite, onde este optou por convocár a CDHU a se
manifestar no inquérito ora mencionado, uma vez que.lhe foi informado: que existe um
acordo entre a Prefeitura e o referido órgão para implantação do'acesso em tela. Após essa
reunião, a concessionária não foi contatada para tratar do assunto em questão (doc. 08).
assunto.
Sendo o que se apresenta para o momento, fica .a disposição para eventuais
esc; , entos que se fizerem necessários.
, Atenciosamente,
]
Rodovia dos Imigrantes - Km 28,5 Jd. Represa | São Bernardo do Campo / SP | 09845-000 I www.ecovias.com.br [11 4358-8100

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