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materia nº 37/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-01-10
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 59/2017
native_id3692

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 05/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 4988/2017
Cubatão, 10 de Janeiro de 2018.
Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
Ofício Circular nº 28/2017/-tep ” CT
Processo nº 816/2017 me !
Requerimento nº 56/2017 iss Dos da O 2)
|
)
,
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, informar que foi publicado o Decreto Nº 10701/2017, que dispõe sobre
CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, publicado em 29/12/2017,
conforme cópia em anexo..
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídic )
A
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 10.701
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
CRIA O GRUPO ESPECIAL
DE TRABALHO PARA O
DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DO PLANO
DE MOBILIDADE URBANA,
DISPÕE SOBRE SUAS
ATRIBUIÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas em Lei, e
CONSIDERANDO a eminente necessidade da existência de um plano
concatenado e integrado de ações relativas à mobilidade da cidade de
Cubatão;
CONSIDERANDO o prescrito na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de
2012, que objetiva a integração entre os diferentes modos de transportes, a
melhoria da acessibilidade urbana, o incremento da mobilidade de pessoas e a
melhoria da logística do transporte de cargas urbanas;
CONSIDERANDO que a lei solicita e torna obrigatória a elaboração de um
plano de mobilidade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes,
impreterivelmente até abril de 2019;
CONSIDERANDO a importância de integração entre o Plano Diretor da Cidade
e o Plano Municipal de Mobilidade;
CONSIDERANDO a importância da participação e controle social em todo o
processo de elaboração do plano de mobilidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado um Grupo de Trabalho, composto por representantes
dos órgãos abaixo discriminados, para levantar os elementos
técnicos básicos, necessários para elaboração do Plano de
Mobilidade Urbana do Município de Cubatão:
l- Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN;
IH - Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços
Públicos — SESEP;
Processo nº 2958/2015
SEJUR/2017
Art. 2º
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
WI - Secretaria Municipal de Gestão — SEGES;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
V- Secretaria Municipal de Obras — SEMOB;
VI- Companhia Municipal de Trânsito - CMT;
VII - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo — CIESP;
VIll- | Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das
Pessoas Deficientes - ACDDPD;
IX - Associação Comercial e Industrial de Cubatão — ACIC.
Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem
o Grupo de Trabalho ora criado:
I- Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN:
a) Titular: Antonio Francisco Sarabando Netro — Matr.
nº 3.174;
b) Suplente: Carlos Roque Barbosa de Jesus — Matr. nº
25.677/8;
H- Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços
Públicos — SESEP:
a) Titular: Edilton Barbosa Santos — Matr. nº 4.995;
b) Suplente: Lindoval Gonçalves da Silva — Matr. nº
3.176;
HH - Secretaria Municipal de Gestão — SEGES:
a) Titular: Ademário Martins de Barros — Matr. nº
6.076/8;
b) Suplente: Marcos Alberto de Araújo Silva — Matr. nº
5.556/6;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:
a) Titular: Simone Aparecida dos Santos Lopes —
Matr. nº 6.141;
b) Suplente: Ariela Vaz Tucano Melo — Matr. nº 24.119;
Processo nº 2958/2015
SEJUR/2017
+? PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
RASURAS ESTADO DE SÃO PAULO
(E pe! ri;
YEUBATROS
V- Secretaria Municipal de Obras - SEMOB:
a) Titular: Antonio Domingos Carneiro - Matr. nº
5.018;
b) Suplente: Amaury Barros de Souza — Matr. nº 4.978;
VI - Companhia Municipal de Trânsito — CMT:
a) Titular; Geoz Ventura Andrade Júnior - Matr. nº
467;
b) Suplente: Gelson Esaú dos Santos — Matr. nº 29;
VII - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo — CIESP:
a) Titular: Valmir Ramos Ruiz;
b) Suplente: Renan de Souza Vieira;
VIII - Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das
Pessoas Deficientes - ACDDPD:
a) Titular: José Antonio D'Alrio:
b) Suplente: Lins José Honorato;
IX - Associação Comercial e Industrial de Cubatão — ACIC:
a) Titular: José Rodrigues de Brito;
b) Suplente: Vilma Rosa da Conceição;
Art.3º São ações do Grupo de Trabalho:
I- elaborar roteiro para construção do Plano de Mobilidade
integrado com o Plano Diretor da Cidade de Cubatão:
H- levantar e sistematizar dados e informações necessárias
para a elaboração do plano, considerando as ações que
foram ou estão sendo realizadas no âmbito da mobilidade;
HI - elaborar os documentos preliminares, intermediários e a
proposta final do Plano para publicação.
Art. 4º À coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pelo membro
titular da Secretaria de Planejamento e na sua ausência pelo seu
suplente.
Processo nº 2958/2015
SEJUR/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Art.5º A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho é feita
Sem prejuízo de suas atribuições normais e sem remuneração.
Art.6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o competente Relatório no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da
publicação deste Decreto.
Art. 7º | Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
"484º da Fundação do Povoado
68º da Emancipação”
ADEMÁ ó DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito lunicipal de Cubatão
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR D ÉssIO,,
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos 3
A) )
PEDRO DE SÁ FILHO
Secretário Municipal de Planejamento
Processo nº 2958/2015
SEJUR/2017
asa <y de Vezembro/2U17
classificado. ag 08
DECRETO Nº 10.701
| DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
CRIA O GRUPO ESPECIAL DE T
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO. DE
MOBILIDADE URBANA, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas em Lei, e
|| CONSIDERANDO à eminente necessidade da existência de um
|| Plano concatenado e integrado de ações relativas à mobilidade, da
cidade de Cubatão;
CONSIDERANDO O prescrito na Lei Federal nº 12.587, de 3 de
Janeiro de 2012, que objetiva a integração entre 0s diferentos modos
de transportes, a melhoria da acessibilidade urbana, o incremento
Sa mobilidade de pessoas e a melhoria da logística do transporte
de cargas urbanas;
de um plano de mobilidade para todos os municípios com mais de
| 20 mil habitantes, impretorivelmente até abril de 2019:
| CONSIDERANDO a importância de integração entre o Plano Diretor
| da Cidade e o Plano Municipal de Mobiliados
CONSIDERANDO a importância da participação e controle social
em todo o processo de elaboração do plano de mobilidade;
DECRETA:
Art. 4º Fica criado um Grupo do Trabalho, composto por
| representantes dos órgãos abaixo discriminados, para levantar os
Slementos técnicos básicos, necessários para elaboração do Plano
+) de Mobilidade Urbana do Município de Cubatão:
| 1- Secretaria Municipal do Planejamento — SEPLAN:
" “Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos
— SESEP;
|| Ml - Secretaria Municipal de Gestão - SEGES;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
V- Secretaria Municipal de Obras - SEMOB;
VI - Companhia Municipal de Trânsito - CMT;
Vil - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP:
Will - Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas
Deficientes — ACDDPD;
IX - Associação Comercial e Industrial de Cubatão - ACIC.
Amt. 2º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para
comporem o Grupo de Trabalho ora criado:
!- Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN:
8) Tiular. Antonio Francisco Sarabando Netro — Mal, nº 3.174;
b) Suplente: Carlos Roque Barbosa de Jesus — Matr nº 25.677/8;
H Secretaria Municipal do Manutenção Urbana o Serviços Públicos
- SESEP:
2) Titular: Edilton Barbosa Santos — Matr. nº 4.995:
b) Suplente: Lindoval Gonçalves da Silva - Matr nº 3.176;
Hi - Secretaria Municipal de Gestão - SEGES-
8) Titular: Ademário Martins de Barros - Matt. nº 6.076/8;
b) Suplente: Marcos Alberto do Araújo Silva — Matr, nº 5 55616;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:
3) Titular: Simone Aparecida dos Santos Lopes — Matr. nº 6.141;
b) Suplente: Ariela Vaz Tucano Molo — Mair, nº 24.119;
OB:
te: Amaury Barros de Souz: tr. nTá
| - Companhia Municipal de Trânsito — CMT.
|) etular: Geoz Ventura Andrado Júnior — Matr, nº 467:
bh Suplente: Geison Esaú dos Santos — Matr nº 29,
Wi reentro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP:
a) Titular: Valmir Ramos Ruiz:
b) Suplente: Renan de Souza Vieira;
qi - Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas
Deficientes - ACDDPD:
a) Titular; José Antonio D'alrio;
b) Suplento; Lins José Honorato;
IX «Associação Comercial e Industrial do Cubatão - ACIC:
2) Titular: José Rodrigues de Brito;
b) Suplente: Vilma Rosa da Conceição;
Art. 3º São ações do Grupo de Trabalho:
| Iselaborar roteiro para construção do Plano de Mobilidade integrado
com o Plano Diretor da Cidade de Cubatão;
1 - levantar e sistematizar dados e informações necessárias para
a elaboração do plano, Considerando as ações que foram ou estão
sendo realizadas no âmbito da mobilidade:
il - elaborar os documentos preliminares, intermediários e a
Proposta final do Plano para publicação.
Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pelo
membro titular da Secretaria de Planejamento o na sua ausência
pelo seu suplente.
Art Sº A designação dos integrantes do presente Grupo de
Mtabalho é feita sem projuizo do suas atribuições memo e sem
remuneração.
Art. 6º O Grupo de Trabalho doverá aprosontar o compotente
Relatório no prazo de 180 (cento o oitenta) dias corridos, contados
a partir da publicação deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de Sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
“484º da Fundação do Povoado
68º da Emancipação”
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cubatão
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
PEDRO DE SÁ FILHO
Secretário Municipal de Planojamento
Processo nº 2958/2015
SEJUR/2017
CONSIDERANDO que a lei solicita e toma obrigatória a elaboração
DECRETA:
Art. 1º O prazo para adosão do Programa de Rec
REFIS, previsto pelo artigo 3º, caput, da Loi Comp
06 de julho de 2017, fica prorrogado por 60 (sesst
de 03 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esto Decreto entra em vigor na data de su
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUB/
EM 27 DE DEZEMBRO DE 201;
“484º da Fundação do Povoado
“68º da Emancipação”
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIR,
Prefeito Municipal
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DAL.
Secretária Municipal de Assuntos Jur
MAURÍCIO STUNITZ CRUZ
Secretário Municipal de Finança
Processo nº 10.401/2003
SEJUR/2017
DECRETO Nº 10.703
DE 28 DE DEZEMBRO DE 201
PRORROGA O PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNIC
8º DO DECRETO Nº 10.629, DE 03 DE AGOSTC
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usan
que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 3.82
de 2017, dispõe sobre a dissolução, liquidaçi
Companhia Cubatense de Urbanismo e Saneam
CONSIDERANDO que, o Decreto nº 10.629,
de 2017, regulamenta a Lei nº 3.825, de 29 ck
estabelece, em seu artigo 6º, parágrafo único, o p;
das cobranças dos aluguéis das unidades hab
Comerciais administrados pola CURSAN, para qt
nova sistemática de pagamento junto à Municipa
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do Proc
nº 3.248/1965,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) o
parágrafo único, do artigo 6º do Decreto nº 10.62
de 2017, a partir de 30 de dezembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de st
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUB
EM 28 DE DEZEMBRO DE 201
“484º DA FUNDAÇÃO DO POVO;
68º DA EMANCIPAÇÃO”
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIR
Prefeito Municipal
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DAL
Secretária Municipal de Assuntos Ju
Processo nº 3.248/1965
SEJUR/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº gg ——
INSTITULA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO D
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO A!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É DÁ OUTRAS PR:
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, Prefeito Munic
faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e ex
promulgo a seguinte Lei:
Parágrafo único, O serviço previsto no “a
compreende 9 consumo de energia dostinada à
e logradouros, além da instalação, manutenç.
expansão o modernização da redo de ilumir
Sficiência, bem como o gerenciamento do ativo e
Art. 2º O sujeito passivo da Contribuição para
So Iluminação Pública é toda pessoa física ou |
Sireta ou indiretamente polo serviço de iluminaç
$ 1º São considerados contribuintes o cons
elétrica,
8 2 Considera-so responsável solidário, o pr
de domínio útil ou possuidor a qualquer titulo
Po perimetro urbano, industrial e rural do Mut
edificado ou não.
$ 3 O contribuinte da Contribuição para €
de Iluminação Pública - CIP, que possua 1
elétrica regular ao sistema de fornecimento +
Ser identificado pelo número da ligação etét
Ap cessionária do serviço público de distribuiça
Art. 3º O fato gorador da obrigação tributária
Complementar 6 a utilização, efetiva ou po
Público do iluminação das vias e logradouros pó
contribuintes ou postos à sua disposição.
8 4º Entendo-se como iluminação pública
aos jogradouros e vias públicas que esteje
de distribuição de energia elétrica o aos sk
intermitente e renováveis de energia, tais como |
$ 2ºA interrupção temporária do fomecimento de
Virtudo de instalação, manutenção, melhorame
fede do iluminação pública não afasta a incidê,
prevista nosta Lei,
ft. 4º A baso de cálculo da Contribuição para
So Iluminação Pública - CIP é o custo global 1
felacionados com o funcionamento, a manute
dos sistemas do iluminação pública do Municip
Art. 5º O valor da contribuição devida mensal
fatura mensal de energia elótrica emitida pola o
Serviço e observará a tabela constante do An
Complementar
8 1º A contribuição do iluminação pública ins
Será reajustada através de Decreto e obedoo
aplicado no reajuste das tarifas de energia elé
O Índice IPCA.

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