| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-01-24 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 199/2017 |
| native_id | 3696 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 041/2018/SEJUR - Leg Processo nº 13721/2017 Cubatão, 24 de Janeiro de 2018. Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO Of. Circ.Ofício nº 90/2017/-tep | E Processo nº 2312/2017 Wes M es Do) Requerimento nº 199/2017 q O q Copos mess Senhor Presidente, Õ a Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Obras, prestou o seguinte esclarecimento: “Informamos que já estamos orçando para contratação. O MP acompanha a situação das enchentes, a ECOVIAS já tem feito manutenção em sua área de domínio, minimizando os efeitos das chuvas.” Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.