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materia nº 1/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaSOLICITANDO A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COMPOSTA POR 15 (QUINZE) VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “INVESTIGAR A RESPONSABILIDADE DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS À COSIPA PRÉVIA 00870; DE INSTALAÇÃO 2349 À USIMINAS E DE OPERAÇÃO 2385 À MESMA”
native_id3698

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º de Emancipação Político Administrativa
GABINETE
VEREADOR
RICARDO QUEIXÃO
APROVADO
REQUERIMENTO N.º 01/2018
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
A Cosipa, atual Usiminas solicitou uma licença de dragagem de material passível
de disposição confinada no Canal da Piaçaguera.
Esta licença permite que material contaminado seja depositado em uma cava
(buraco) subaquático no canal da Piaçaguera.
Além dos irreparáveis danos causados ao meio ambiente, a atividade pesqueira e
mesmo a balneabilidade das praias.
Agrava a situação saber que empresas sem a devida licença para tais atividades
estão operando o sistema, sendo estas Ultrafertil, VLI e Tiplam.
Baseado nisso nós não podemos nos isentar das nossa responsabilidade e
devemos convocar as empresas responsáveis, apurar e exigir a punição e reparação de
quaisquer danos causados ao ecossistema envolto a nós e de onde muitos tiram o seu
sustento.
Mediante o fato apontado, Requeiro, observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, que seja formada uma Comissão Especial de Inquérito
composta por quinze (15) membros, para “investigar a responsabilidade dos danos
ambientais causados pelas licenças ambientais concedidas à Cosipa Prévia
00870; de Instalação 2349 à Usiminas e de Operação 2385 à mesma,” em 45 dias.
Requeiro que seja disponibilizada verba, caso haja necessidade, para
fazer frente às despesas decorrentes da presente investigação.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado ciência às Rádios
Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos jornais que circulam na
Baixada Santista.
/ Sala Dona Helena Melleti Cunha, 10 de Janeiro de 2018
N | o
valida 40 RICARDO DE St. Ricardo Queixão
|
Vereador - PDT d
Joêmerson Alves de Souza - Ao — /
7 or - Cleber do Cavaco A, Ar UV
/ No
Partido Rei ublicano Brasileirr
artido Rep! bicar

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