| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | SOLICITANDO A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COMPOSTA POR 15 (QUINZE) VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “INVESTIGAR A RESPONSABILIDADE DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS À COSIPA PRÉVIA 00870; DE INSTALAÇÃO 2349 À USIMINAS E DE OPERAÇÃO 2385 À MESMA” |
| native_id | 3698 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º de Emancipação Político Administrativa GABINETE VEREADOR RICARDO QUEIXÃO APROVADO REQUERIMENTO N.º 01/2018 Senhor Presidente, Nobres Vereadores, A Cosipa, atual Usiminas solicitou uma licença de dragagem de material passível de disposição confinada no Canal da Piaçaguera. Esta licença permite que material contaminado seja depositado em uma cava (buraco) subaquático no canal da Piaçaguera. Além dos irreparáveis danos causados ao meio ambiente, a atividade pesqueira e mesmo a balneabilidade das praias. Agrava a situação saber que empresas sem a devida licença para tais atividades estão operando o sistema, sendo estas Ultrafertil, VLI e Tiplam. Baseado nisso nós não podemos nos isentar das nossa responsabilidade e devemos convocar as empresas responsáveis, apurar e exigir a punição e reparação de quaisquer danos causados ao ecossistema envolto a nós e de onde muitos tiram o seu sustento. Mediante o fato apontado, Requeiro, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja formada uma Comissão Especial de Inquérito composta por quinze (15) membros, para “investigar a responsabilidade dos danos ambientais causados pelas licenças ambientais concedidas à Cosipa Prévia 00870; de Instalação 2349 à Usiminas e de Operação 2385 à mesma,” em 45 dias. Requeiro que seja disponibilizada verba, caso haja necessidade, para fazer frente às despesas decorrentes da presente investigação. Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado ciência às Rádios Comunitárias, a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos jornais que circulam na Baixada Santista. / Sala Dona Helena Melleti Cunha, 10 de Janeiro de 2018 N | o valida 40 RICARDO DE St. Ricardo Queixão | Vereador - PDT d Joêmerson Alves de Souza - Ao — / 7 or - Cleber do Cavaco A, Ar UV / No Partido Rei ublicano Brasileirr artido Rep! bicar