| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | SOLICITANDO A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COMPOSTA POR 03 (TRÊS) VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “REALIZAR TRATATIVAS E ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR MUNICIPAL DA BEIRA MAR, NO JARDIM CASQUEIRO” |
| native_id | 3699 |
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485º Ano da Fundação do Povoado e | TUCLA 69º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO n.º: 02 (2018. Senhor Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, Considerando que a Avenida Beira Mar no Jardim Casqueiro conta atualmente com grande potencial para a criação de um parque linear a céu aberto com a oferta de espaços públicos para a instalação de equipamentos para a prática de esportes e lazer. Considerando que a gestão anterior realizou procedimento administrativo para a execução de obras para a revitalização da área e entregou à população somente a primeira fase e que esta, em decorrência do tempo, da falta de manutenção e de intervenção do poder público local já se encontra deteriorada, necessitando de reformas e melhorias. Considerando que a área da Avenida Beira Mar e da Praça da Independência tem se transformado em um grande ponto de encontro de jovens e moradores para a realização de atividades físicas, esportivas, culturais e de lazer, é que se torna urgente o empenho de esforços da administração pública local em gerir e captar recursos para a execução de obras de revitalização da Avenida Beira Mar, através da criação do Parque Linear Municipal da Beira Mar. Assim sendo, REQUEIRO, na forma do artigo 51 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa de Leis, observadas as formalidades legais, a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES composta pelos Vereadores Rafael de Souza Villar-Presidente, Sergio Augusto de Santana-Relator e Fábio Alves Moreira- Membro, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias realizar TRATATIVAS E ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR MUNICIPAL DA BEIRA MAR NO JARDIM CASQUEIRO. REQUEIRO, outrossim, a concessão de adiantamento de valor a ser definido, nos termos das Leis n.º 2.060/92, 2.629/00 e 3.354/09, regulamentadas pelos Atos da Mesa n.º 02/2010 e 04/20 ara cobrir eventuais despesas com esta comissão. Sala P , 22 de janeiro de 2018. e Souza Villar (Rafael Tucla) Vereador Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores. s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP; 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 APROVADO” Ergo e é Pres