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materia nº 3/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaSOLICITANDO A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COMPOSTA POR 05 (CINCO) VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “TRATAR DA ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DIRETOR DESTE MUNICÍPIO”
native_id3700

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Eat e LC CEM APROVADO |
15 FEV 2018
REQUERIMENTO Nº 03 /2018
Sr. Presidente
Nobres Vereadores
Considerando a defasagem do Plano Diretor desse Município,
que fora instituído pela Lei Complementar 2.512 de 10 de setembro de 1998,
próximo de completar 20 (vinte) anos, o qual não teve nenhuma modificação
relevante que viesse a acompanhar o crescimento de Cubatão, bem como,
vislumbrando re-adequar questões sócio-financeiras que vem assolando nossa
cidade, as quais devem abranger projetos de máxime importância como: relocação e
reurbanização, somados aos planos setoriais da educação, saúde e meio ambiente,
os Vereadores deste Legislativo não podem se eximir de participar das discussões
que envolvem o assunto, buscando, assim, a elaboração de um novo Plano Diretor a
ser realizado com urgência, eis que nos últimos anos a cidade sofreu impactos
ambientais e redução brusca de sua economia, a qual o atual plano diretor não
acompanhou, causando detrimento a nossa população.
Face ao exposto, REQUEIRO, observados os termos dispostos no
Art. 53 do Regimento Interno desta Casa, a formação de Comissão Especial composta
por cinco Vereadores para tratar da elaboração de um novo Plano Diretor desse
Município, no prazo de 45 dias.
Cubatão, 05 de fevereiro de 2018
485º. da Emancipação do Povoado
69º. da Fundação
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RODRIGO RAMOS
PRESIDENTE
/
- Nereador- PSDB
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