| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-02-15 |
| Ementa | SOLICITANDO A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES COMPOSTA POR 05 (CINCO) VEREADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, “TRATAR DA ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DIRETOR DESTE MUNICÍPIO” |
| native_id | 3700 |
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Eat e LC CEM APROVADO | 15 FEV 2018 REQUERIMENTO Nº 03 /2018 Sr. Presidente Nobres Vereadores Considerando a defasagem do Plano Diretor desse Município, que fora instituído pela Lei Complementar 2.512 de 10 de setembro de 1998, próximo de completar 20 (vinte) anos, o qual não teve nenhuma modificação relevante que viesse a acompanhar o crescimento de Cubatão, bem como, vislumbrando re-adequar questões sócio-financeiras que vem assolando nossa cidade, as quais devem abranger projetos de máxime importância como: relocação e reurbanização, somados aos planos setoriais da educação, saúde e meio ambiente, os Vereadores deste Legislativo não podem se eximir de participar das discussões que envolvem o assunto, buscando, assim, a elaboração de um novo Plano Diretor a ser realizado com urgência, eis que nos últimos anos a cidade sofreu impactos ambientais e redução brusca de sua economia, a qual o atual plano diretor não acompanhou, causando detrimento a nossa população. Face ao exposto, REQUEIRO, observados os termos dispostos no Art. 53 do Regimento Interno desta Casa, a formação de Comissão Especial composta por cinco Vereadores para tratar da elaboração de um novo Plano Diretor desse Município, no prazo de 45 dias. Cubatão, 05 de fevereiro de 2018 485º. da Emancipação do Povoado 69º. da Fundação V 4 ça Ay RODRIGO RAMOS PRESIDENTE / - Nereador- PSDB 4 E é e e Tao