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← Cubatão (SP)

materia nº 12/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES JUNTO À SABESP PARA QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DENTRO DO ESTABELECIDO EM LEI PELA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO MANUTENÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO
native_id3748

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Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
A água é um bem de uso essencial, conforme inclusive
determina o Código de Defesa do Consumidor, portanto, seu
fornecimento não é passivo de interrupção, porém, essa
essencialidade não vem sendo observada a contento pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo —
SABESP, principalmente no corrente ano, com interrupções
praticamente diárias do fornecimento do abastecimento de água em
vários bairros da cidade, por motivos variados, que todos nós
munícipes e consumidores não podemos ficar a mercê da má
prestação e ineficiência do serviço.
Com efeito, nestes últimos dias, vários moradores tem se
manifestado sobre a falta ou vazamentos de água em diversos
bairros de nossa cidade, comprometendo o abastecimento nas
residências e nos comércios, o que vêm acarretando sérias
dificuldades à população do município, aliado ainda a falta de prévia
comunicação e planejamento.
Nesse passo, faz necessário conhecer quais medidas e
investimentos que estão sendo adotadas pela Empresa SABESP
para a manutenção e/ou troca de tubulações antigas de
abastecimento, atendendo as demandas de serviços e melhorias a
nossa população.
Diante dos fatos citados, REQUEIRO, observadas as
formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, expedir
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, para fazer
gestões junto a Empresa Sabesp, a fim de que seja realizada a
fiscalização, punição dentro do estabelecido em lei pela interrupção
do fornecimento de água a população em vários dias do corrente
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Req. 12/18-fIs.02
Eu e EL CEL
ano, bem como seja realizada a manutenção, em CARATER DE
URGENCIA, da rede de abastecimento de água de nosso
município, bem como que sejam tomadas medidas de prevenção e
informação à população visando o menor impacto possível, se
utilizando também de redes sociais, em tempo real, sobre a falta de
água.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a
imprensa falada e escrita, bem como as sociedades de
melhoramento dos bairros de nossa cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 15 de fevereiro de 2018.
485º Fundação do Povoado.
69º Emancipação.
) D' 2
A E “A
RODRIGO RAMOS SOARES
(Rodrigo Alemão-PSDB)
Presidente
Ns

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