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materia nº 44/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-01-31
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 968/2017
native_id3754

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 046/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 11422/2018
Cubatão, 31 de Janeiro de 2018.
Ref.: Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Ofício nº 1159/2017-fmss
Processo nº 1874/2017
Indicação nº 968/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Obras, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue anexa.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
N FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉS
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Q Sor: 3 o Ig
Presidente da Câmara Municipal Mw 04
Cubatão — SP. o Eesso
AT
Tipo de Documento:
Orientação Técnica
Área de Aplicação: Linhas de Transmissão
Titulo do Documento:
+
CPFL
ENERGIA
e
Os valores típicos das faixas de passagem das LTs da CPFL são de 30 metros, 15
metros para cada lado do eixo, para as linhas de 69, 88 e 138 kV e de 20 metros, 10
metros para cada lado do eixo, para as linhas de 34,5 kV.
Ocupação de Faixa de Linha de Transmissão
Existem faixas com dimensões diferentes dos valores típicos, devendo ser consultado o
documento de instituição de passagem sempre que houver uma suspeita de invasão ou
solicitação de permissão para ocupação da faixa da LT.
Caso, na fase de projeto, seja constatada a necessidade de faixa adicional, pela
presença de plantações de elevado porte ou edificações que venham a prejudicar a
operação ou a manutenção da LT, a largura da faixa prevista junto à ANEEL, Agência
Nacional de Energia Elétrica, deve abranger estes obstáculos.
Para LTs urbanas, ou trechos urbanos de LTs, sem faixa de servidão ou domínio
instituída, deverá ser dimensionada a faixa de segurança, conforme critérios
estabelecidos na NBR 5422 e na Lei 11934. Os limites desta faixa de segurança
deverão estar perfeitamente identificados e indicados na planta baixa do projeto
eletromecânico
Dentro da faixa de passagem não são permitidas benfeitorias ou atividades que
propiciem a permanência ou aglomeração constante ou eventual de pessoas ou
aquelas que coloquem em risco a operação da LT. Estas benfeitorias ou atividades
basicamente são:
Instalações e/ou construções residenciais de qualquer natureza, tais como
edículas, garagens, barracos, favelas, residências e lotes com frente para a faixa
de passagem:
- Instalações e/ou construções industriais de qualquer natureza, tais como olarias,
fornos, chaminés, estações de bombeamento, depósitos, galpões, escritórios,
guaritas, rede de dutos etc.;
- | Instalações e/ou construções comerciais de qualquer natureza, tais como bares,
depósitos, bancas de jornal, barracas, “trailers”, lojas, salas de jogos etc.:
- | Instalações e/ou construções agro-pastoris, tais como currais, chiqueiros,
galinheiros, granjas, silos, cochos de sal, bebedouros, estábulos ou similares,
estacionamentos de máquinas agrícolas etc.:
- Instalações e/ou construções de igrejas, salões comunitários, templos, escolas e
cemitérios, entre outros;
- Feiras livres, festas locais, quermesses, calçadas ou passeios para pedestres ao
longo do eixo da LT etc;
Página:
4de41
N.Documento:
22
Categoria:
Instrução
Aprovado por:
Ronaldo Antônio Roncolatto
Data Publicação:
29/07/2011
IMPRESSÃO NÃO CONTROLADA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis.: Nº, OyÃt
Processo Nº 1492 qe 17
a
e E = ni q
Após anexação de documentos, encaminhamos Duua,
dl dv 4 toy po Mina
para demais providências. on A ul go ni LELUIA
Cubatão, (5 de Jpneipo de zors | Cimbyr, Ano du rio Qtde
A vm doa U.
Fábih gil a Pereira CREA-S É sdeyva 6206
Chefe de Serviços - Protocolo Et 19) E I IR
SEMOB N
Senhor Secretário, | SEMOB
Encaminhamos o presente, ante ao| Sr. Secretário
Retorno após informações do eng? Marco:
solicitado no Ofício nº 227/2017-tep. em fi 197 DO)
Cubatão, 08/01/2018 ém cota supra, sgroefoa SUR |)
Cubatão, 19 kie janeiro ,
E A
- À
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
7
AOS po sr Vi
/
22 V45=0
Bel. Lindomar da Silva Nascimento
Diretor - Departamento de Obras Públicas
co
s as providências inerentes à esta
x Atengida
a Secretaria de Obras, restituo para
prossegiuimentos decorrentes.
(it |
Diretoride Obras Publicas I Lo
|
N e
iofiinde qua mina hirnlinia

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