| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-01-31 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 968/2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 046/2018/SEJUR - Leg Processo nº 11422/2018 Cubatão, 31 de Janeiro de 2018. Ref.: Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Ofício nº 1159/2017-fmss Processo nº 1874/2017 Indicação nº 968/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Obras, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue anexa. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. N FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉS A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Q Sor: 3 o Ig Presidente da Câmara Municipal Mw 04 Cubatão — SP. o Eesso AT Tipo de Documento: Orientação Técnica Área de Aplicação: Linhas de Transmissão Titulo do Documento: + CPFL ENERGIA e Os valores típicos das faixas de passagem das LTs da CPFL são de 30 metros, 15 metros para cada lado do eixo, para as linhas de 69, 88 e 138 kV e de 20 metros, 10 metros para cada lado do eixo, para as linhas de 34,5 kV. Ocupação de Faixa de Linha de Transmissão Existem faixas com dimensões diferentes dos valores típicos, devendo ser consultado o documento de instituição de passagem sempre que houver uma suspeita de invasão ou solicitação de permissão para ocupação da faixa da LT. Caso, na fase de projeto, seja constatada a necessidade de faixa adicional, pela presença de plantações de elevado porte ou edificações que venham a prejudicar a operação ou a manutenção da LT, a largura da faixa prevista junto à ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, deve abranger estes obstáculos. Para LTs urbanas, ou trechos urbanos de LTs, sem faixa de servidão ou domínio instituída, deverá ser dimensionada a faixa de segurança, conforme critérios estabelecidos na NBR 5422 e na Lei 11934. Os limites desta faixa de segurança deverão estar perfeitamente identificados e indicados na planta baixa do projeto eletromecânico Dentro da faixa de passagem não são permitidas benfeitorias ou atividades que propiciem a permanência ou aglomeração constante ou eventual de pessoas ou aquelas que coloquem em risco a operação da LT. Estas benfeitorias ou atividades basicamente são: Instalações e/ou construções residenciais de qualquer natureza, tais como edículas, garagens, barracos, favelas, residências e lotes com frente para a faixa de passagem: - Instalações e/ou construções industriais de qualquer natureza, tais como olarias, fornos, chaminés, estações de bombeamento, depósitos, galpões, escritórios, guaritas, rede de dutos etc.; - | Instalações e/ou construções comerciais de qualquer natureza, tais como bares, depósitos, bancas de jornal, barracas, “trailers”, lojas, salas de jogos etc.: - | Instalações e/ou construções agro-pastoris, tais como currais, chiqueiros, galinheiros, granjas, silos, cochos de sal, bebedouros, estábulos ou similares, estacionamentos de máquinas agrícolas etc.: - Instalações e/ou construções de igrejas, salões comunitários, templos, escolas e cemitérios, entre outros; - Feiras livres, festas locais, quermesses, calçadas ou passeios para pedestres ao longo do eixo da LT etc; Página: 4de41 N.Documento: 22 Categoria: Instrução Aprovado por: Ronaldo Antônio Roncolatto Data Publicação: 29/07/2011 IMPRESSÃO NÃO CONTROLADA : PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Fis.: Nº, OyÃt Processo Nº 1492 qe 17 a e E = ni q Após anexação de documentos, encaminhamos Duua, dl dv 4 toy po Mina para demais providências. on A ul go ni LELUIA Cubatão, (5 de Jpneipo de zors | Cimbyr, Ano du rio Qtde A vm doa U. Fábih gil a Pereira CREA-S É sdeyva 6206 Chefe de Serviços - Protocolo Et 19) E I IR SEMOB N Senhor Secretário, | SEMOB Encaminhamos o presente, ante ao| Sr. Secretário Retorno após informações do eng? Marco: solicitado no Ofício nº 227/2017-tep. em fi 197 DO) Cubatão, 08/01/2018 ém cota supra, sgroefoa SUR |) Cubatão, 19 kie janeiro , E A - À FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos 7 AOS po sr Vi / 22 V45=0 Bel. Lindomar da Silva Nascimento Diretor - Departamento de Obras Públicas co s as providências inerentes à esta x Atengida a Secretaria de Obras, restituo para prossegiuimentos decorrentes. (it | Diretoride Obras Publicas I Lo | N e iofiinde qua mina hirnlinia