| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-01-29 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1104/2017 |
| native_id | 3768 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO |. ESTADO DE SÃO PAULO ED Y Ofício nº 045/2018/SEJUR - Leg Processo nº 12835/2017 Cubatão, 29 de Janeiro de 2018. Ref.: Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Ofício nº e-1325/2017/DVA-tep Processo nº 2123/2017 Indicação nº 1104/2017 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Obras, prestou o seguinte esclarecimento: “Informamos que será realizado pelo SESEP, no contrato dos próprios em processo de licitação.” Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. E FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO * Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES E o! Presidente da Câmara Municipal é JO afhs 20 Qi 8, Cubatão — SP.