| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA REATIVAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.925/2000, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A ALUNOS ASSÍDUOS |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 484 Ano da Fundação do Povoada AP ROVADO |] 68º da Emancipação Gabinete do Vereador Joemerson Alves de Souza Cléber do Cavaco REQUERIMENTO Nº 17/2018 Senhor Presidente, Nobres Pares: Considerando a atual crise do desemprego em nossa cidade e enxergando que isso afeta diretamente as nossas crianças em fase escolar, que precisam de medidas de prevenção nutricional que garantam o bom desenvolvimento físico e neurológico, buscando também reduzir os índices de evasão escolar, com o intuito maior em atender todas as famílias da cidade, onde muitas vezes pai, mãe ou responsável tem dificuldade de manter o alimento na mesa para seus filhos. Requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Ademário da Silva Oliveira, para que estude a possibilidade de reativar o Decreto Municipal Nº 7925/2000, que outrora na gestão do ano 2.000 teve êxito, dentro do Plano de Saúde Preventiva Escolar - Leite Amigo, garantindo as crianças com assiduidade mínima de 90% (noventa por cento) nos meses anteriores à distribuição 2 (dois) quilos de leite em pó integral, por criança, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Educacional rigoroso controle de frequência e da entrega do produto ao consumidor final. Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência as Rádios Comunitárias e Jornais da Região que circulam neste município. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de fevereiro de 2018. | 9) ill Joembrsoi AÍves de Souza - "Cléber do Cavaco" | Vereador J