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materia nº 17/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA REATIVAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.925/2000, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A ALUNOS ASSÍDUOS
native_id3818

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484 Ano da Fundação do Povoada AP ROVADO |]
68º da Emancipação
Gabinete do Vereador
Joemerson Alves de Souza
Cléber do Cavaco
REQUERIMENTO Nº 17/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Considerando a atual crise do
desemprego em nossa cidade e enxergando que isso afeta
diretamente as nossas crianças em fase escolar, que precisam
de medidas de prevenção nutricional que garantam o bom
desenvolvimento físico e neurológico, buscando também
reduzir os índices de evasão escolar, com o intuito maior em
atender todas as famílias da cidade, onde muitas vezes pai,
mãe ou responsável tem dificuldade de manter o alimento na
mesa para seus filhos.
Requeiro, observadas as formalidades regimentais e
ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Ademário da Silva Oliveira, para que estude a
possibilidade de reativar o Decreto Municipal Nº
7925/2000, que outrora na gestão do ano 2.000 teve êxito,
dentro do Plano de Saúde Preventiva Escolar - Leite
Amigo, garantindo as crianças com assiduidade mínima de
90% (noventa por cento) nos meses anteriores à distribuição
2 (dois) quilos de leite em pó integral, por criança, cabendo à
Secretaria de Desenvolvimento Educacional rigoroso controle
de frequência e da entrega do produto ao consumidor final.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência as
Rádios Comunitárias e Jornais da Região que circulam neste
município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 27 de fevereiro de 2018.
|
9) ill
Joembrsoi AÍves de Souza - "Cléber do Cavaco"
| Vereador
J

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