| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO A QUEM COMPROVAR A CONDIÇÃO DE DOADOR DE SANGUE |
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Estado de São Paulo APROVADO 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano de Emancipação Político Administrativa 27 FEV) Gabinete do Vereador Marcinho E | REQUERIMENTO nº 20/2018 Senhor Presidente, Nobres Pares: Este vereador, após reuniões com munícipes e considerando o cenário local de desemprego, vislumbrando ainda o incentivo a pratica de doação de sangue, propõe ao Executivo Municipal a isenção de taxas de inscrição nos Concursos Públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta aos munícipes que comprovarem a condição de doador de sangue, estabelecendo tal previsão nos Editais dos respectivos concursos.. A medida além de estimular a doação de sangue, permite maior participação dos munícipes nos certames, configurando uma Política Pública que já é adotada em outras cidades e que atende aos reclames da saúde e do desenvolvimento humano. Diante disso, REQUEIRO à mesa da Câmara que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira, bem como a Secretaria Competente, para que ANALISE E ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AOS MUNÍCIPES QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADOR DE SANGUE, ESTABELECENDO TAL PREVISÃO NOS RESPECTIVOS EDITAIS. Outrossim, que cópia deste seja encaminhada a sociedade de melhoramentos do bairro, a toda a imprensa falada e escrita da região. Sala D. Helena Meletti Cunha, 20 de fevereiro de 2018. P MÁRCIO siLfa NASCIMENTO VEREADOR!MARCINHO - PSB