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materia nº 132/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaENVIO DE UM PROJETO DE LEI, QUE OBRIGUE A CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A SEGUIR AS NORMAS TÉCNICAS PARA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E RETIRAR OS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES
native_id3913

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano da Emancipação Política-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 132/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
envio de um Projeto de Lei, que obrigue a concessionária de distribuição
de energia elétrica a seguir as normas técnicas para a ocupação do espaço
público e retirar os fios inutilizados dos postes. A proposta é que a lei
também seja aplicada às demais empresas que utilizafn os postes, mas não
retiram os fios após executarem seu trabalho.
Sala Dona Helena Meletti C
Vereado - PDT
Cubatão, 13 de março de 2018.
Ofício nº 132/2018 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.

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