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materia nº 157/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 157 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaCRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI, A SER ENVIADO A ESTA CASA DE LEGISLATIVA, INSTITUINDO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, CRIANDO O CERTIFICADO DE INCENTIVOS ESPECÍFICO, PODENDO SER UTILIZADO COMO PARÂMETRO A LEI COMPLEMENTAR Nº 615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE SANTOS
native_id3938

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Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano da Emancipação Política-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 157/2018
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Com a finalidade de apoiar e incentivar o esporte de nossa cidade
para realização de projetos, captar e canalizar recursos públicos ou privados a
serem destinados a esta área, INDICO à Mesa da Câmara, na forma
regimental, expedir ofício ao Poder Executivo, para que faça estudos junto aos
setores competentes dessa municipalidade, para criação de Projeto de Lei, a
ser enviado a esta Casa de Legislativa, instituindo Programa Municipal
de Apoio ao Esporte para realização de Projetos Esportivos, criando o
certificado de incentivos específico, podendo ser utilizado como
parâmetro a Lei Complementar nº 615, de 18 de Dezembro de 2007 do
Município de Santos.
Sala Dona Helena i Cunha, 13 de março de 2018.
ri Soares
Vereador PSDB
QU
Cubatão, 13 de março de 2018.
Ofício nº 157/2018 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.

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