| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI, A SER ENVIADO A ESTA CASA DE LEGISLATIVA, INSTITUINDO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, CRIANDO O CERTIFICADO DE INCENTIVOS ESPECÍFICO, PODENDO SER UTILIZADO COMO PARÂMETRO A LEI COMPLEMENTAR Nº 615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE SANTOS |
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Estado de São Paulo 485º Ano da Fundação do Povoado e 69º Ano da Emancipação Política-Administrativa INDICAÇÃO Nº 157/2018 Senhor Presidente, Nobres Pares: Com a finalidade de apoiar e incentivar o esporte de nossa cidade para realização de projetos, captar e canalizar recursos públicos ou privados a serem destinados a esta área, INDICO à Mesa da Câmara, na forma regimental, expedir ofício ao Poder Executivo, para que faça estudos junto aos setores competentes dessa municipalidade, para criação de Projeto de Lei, a ser enviado a esta Casa de Legislativa, instituindo Programa Municipal de Apoio ao Esporte para realização de Projetos Esportivos, criando o certificado de incentivos específico, podendo ser utilizado como parâmetro a Lei Complementar nº 615, de 18 de Dezembro de 2007 do Município de Santos. Sala Dona Helena i Cunha, 13 de março de 2018. ri Soares Vereador PSDB QU Cubatão, 13 de março de 2018. Ofício nº 157/2018 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.