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materia nº 28/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFRAESTRUTURA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA PARA ATENDER OS CASOS DE CARDIOPATIA CONGÊNITA
native_id3948

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Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Segundo dados da sociedade brasileira de cardiologia no Brasil nascem em torno
de 23 mil crianças com problemas cardíacos. Dessas, em torno de 80% necessitarão de
alguma cirurgia cardíaca durante a sua evolução. Portanto, apesar de rara, há muitas
crianças com esse tipo de problema. O diagnóstico das malformações cardíacas
congênitas podem ser precisamente determinado a partir da 132 semana de gestação,
com possibilidade de tratamento ainda na vida intrauterina, ou logo após o nascimento.
Em outros casos, podem ser necessário tratamento medicamentoso ou exigir cirurgia
cardíaca. Estas podem incluir:
e Procedimentos por cateter;
e Cirurgias de peito aberto;
e Transplante de coração.
A cada três bebês nascidos na Baixada Santista com cardiopatia congênita
(malformação no coração), um morre. Entre 2008 e 2015, a região teve 131 nascimentos
de crianças com algum tipo de anomalia cardíaca. Nos mesmo sete anos, 45 pequenos
com menos de um ano morreram devido a problemas no sistema cardiovascular. Esse é
um medo vivido por moradores da Baixada Santista que por falta de infraestrutura local
precisam subir a Serra, muitas vezes com seus filhos entubados e sedados, para receber
o tratamento adequado em algum centro de referencia da Capital.
No ultimo dia 22 de fevereiro, V. R. M., um dos quatro bebês da Baixada Santista
que vinha lutando contra a cardiopatia congênita morreu. Mesmo com os altos índices de
mortalidade da cardiopatia congênita na Baixada Santista, quando o bebê nasce no local
certo e é tratado da melhor maneira, tem grande chance de sua história ter um final
diferente do que aconteceu com V. R.. Foi o que ocorreu com o casal Ana Rente e
Christian Godoi. Ainda durante a gestação, eles descobriram o problema no coração do
feto. O parto aconteceu no Hospital Sepaco, onde ele também foi operado. Hoje, a
criança leva uma vida normal — pratica esportes, brinca e corre.
Enquanto o drama de outros três bebês da Baixada Santista com cardiopatia
congênita que dependem do SUS (Sistema Unico de Saúde) se arrasta há mais de quatro
meses, no serviço particular e no convênio médico, um recém-nascido com a doença é
transferido ao centro de referência em até 24 horas.
se A
Req. nº 28/2018-fIs.02
Diante do exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, para
que se faça gestões com as Secretárias de Saúde Municipal e Estadual e em unidade
com a Fundação São Francisco Xavier, atual administradora de nosso Hospital Municipal,
a fim de que seja realizado estudos e planejamento para a implantação de um sistema de
infraestrutura diagnóstica e terapêutica para atender casos de cardiopatias congênitas
desde a vida fetal até a fase adulta, com atuação multiprofissional de especialistas das
áreas de Medicina Fetal, Ultrassonografia Fetal, Genética, Cardiologia Fetal, Clínica e
Cirúrgica, Anestesia Fetal, Neonatologia, Fisioterapia e Enfermagem especializada. A
infraestrutura de pós-operatório — terapia intensiva neonatal e pediátrica — oferecer todos
Os recursos necessários para o tratamento de alta complexidade no Hospital Municipal de
Cubatão — FSFX (Fundação São Francisco Xavier), que inclusive poderá se tornar centro
de referência neste tipo de tratamento a toda região da Baixada Santista.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita,
Secretária Estadual de Saúde, Coordenadoria Regional de Saúde, Fundação São
Francisco Xavier e Conselho Municipal de Saúde.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de março de 2018.
485º Fundação do Povoado.
69º Emancipação.

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