materia nº 2/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º de Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO No 2 / 1 rs
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores:
Considerando o desejo de mais de 9.000 famílias em ter
de forma definitiva a documentação de seus imóveis, e considerando
ainda que existe um trabalho sendo realizado pela Secretaria de
Habitação deste Município no sentido de efetivar a regularização
destes imóveis,
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de
Vereadores, formada por 5 (cinco) Vereadores que integram este
Poder, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias “ANALISAR E
PROPOR AÇÕES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO”.
Sala Dona Helena Meletti Cunhaí 30 de janeiro de 2017.
de Santana
Verealdor i
N