| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2018 |
| Date | 2018-02-21 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 173/2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 073/2018/SEJUR - Leg Processo nº 12865/2017 Cubatão, 21 de fevereiro de 2018. Ref.: Vereadora Érika Verçosa Ofício nº e- 1353/2017/DVA-tep Processo nº 2151/2017 Na Requerimento nº 173/2017 yl É o) SR. aa “8 o Seo NA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, rênovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Fa A FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DAVÉSSIO —— Secretária de Assuntos Jurídiéo A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Assistência Social Memorando nº 051/2018/SEMAS-GB ftfa Cubatão, 15 de fevereiro de 2018. À SEJUR Sra. Secretária, Assunto: Resposta a Memorandos Em resposta aos memorandos nº 0847/2017/SEJUR e nº 0849/2017/SEJUR temos a informar o que segue: Em virtude da Ação Judicial em trâmite, a qual impôs à municipalidade que tome providências em relação à estrutura administrativa, a atual administração está realizando estudos para nova reforma administrativa, motivo que impede qualquer indicação de cargo em comissão, incluindo diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres. Apesar disso, a Secretaria de Assistência Social tem atuado de modo a garantir ações nesta área, como a reativação do Conselho Municipal da Condição Feminina. Em 26 de março de 2018 será realizada Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na qual será apresentado e discutido o panorama dos programas ofertados nesta área. Na ocasião será realizada eleição para escolher os membros da sociedade civil para compor o Conselho da Condição Feminina, que após indicações dos representantes do Poder Público será empossado (posse prevista para abril/2018). Concomitantemente a estas ações, esta SEMAS também está fazendo gestão para a criação do Fundo Municipal, para que seja viabilizado o recebimento de recursos externos. Atenciosamente, o LULU Sebastião RIbE ARE Secretario Municipal de Assistência Social