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materia nº 182/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 182 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 173/2017
native_id4090

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 073/2018/SEJUR - Leg
Processo nº 12865/2017
Cubatão, 21 de fevereiro de 2018.
Ref.: Vereadora Érika Verçosa
Ofício nº e- 1353/2017/DVA-tep
Processo nº 2151/2017 Na
Requerimento nº 173/2017 yl É o) SR.
aa
“8
o Seo NA
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi enviado à SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social,
gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, rênovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. Fa A
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DAVÉSSIO
—— Secretária de Assuntos Jurídiéo
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Memorando nº 051/2018/SEMAS-GB ftfa
Cubatão, 15 de fevereiro de 2018.
À SEJUR
Sra. Secretária,
Assunto: Resposta a Memorandos
Em resposta aos memorandos nº 0847/2017/SEJUR e nº 0849/2017/SEJUR
temos a informar o que segue:
Em virtude da Ação Judicial em trâmite, a qual impôs à municipalidade que
tome providências em relação à estrutura administrativa, a atual administração está
realizando estudos para nova reforma administrativa, motivo que impede qualquer
indicação de cargo em comissão, incluindo diretoria de Políticas Públicas para as
Mulheres.
Apesar disso, a Secretaria de Assistência Social tem atuado de modo a garantir
ações nesta área, como a reativação do Conselho Municipal da Condição Feminina. Em
26 de março de 2018 será realizada Conferência Municipal de Políticas para as
Mulheres, na qual será apresentado e discutido o panorama dos programas ofertados
nesta área. Na ocasião será realizada eleição para escolher os membros da sociedade
civil para compor o Conselho da Condição Feminina, que após indicações dos
representantes do Poder Público será empossado (posse prevista para abril/2018).
Concomitantemente a estas ações, esta SEMAS também está fazendo gestão para a
criação do Fundo Municipal, para que seja viabilizado o recebimento de recursos
externos.
Atenciosamente,
o LULU
Sebastião RIbE ARE
Secretario Municipal de
Assistência Social

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