| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2018 |
| Date | 2018-02-21 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 88/2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 074/2018/SEJUR - Leg Processo nº 5912/2017 Cubatão, 21 de fevereiro de 2018. Ref.: Vereador Sérgio Augusto de Santana Ofício nº 559/2017 Processo nº 1001/2017 - fmss Requerimento nº 88/2017 M:So:- 03::03. 0:38 . O Deo Senhor Presidente, ) cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SEMAS -— Secretaria Municipal de Assistência Social, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. N no FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉ No Secretária de Assuntos Jurídico A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Assistência Social Memorando nº 051/2018/SEMAS-GB /tfa Cubatão, 15 de fevereiro de 2018. À SEJUR Sra. Secretária, Assunto: Resposta a Memorandos Em resposta aos memorandos nº 0847/2017/SEJUR e nº 0849/2017/SEJUR temos a informar o que segue: Em virtude da Ação Judicial em trâmite, a qual impôs à municipalidade que tome providências em relação à estrutura administrativa, a atual administração está realizando estudos para nova reforma administrativa, motivo que impede qualquer indicação de cargo em comissão, incluindo diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres. Apesar disso, a Secretaria de Assistência Social tem atuado de modo a garantir ações nesta área, como a reativação do Conselho Municipal da Condição Feminina. Em 26 de março de 2018 será realizada Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, na qual será apresentado e discutido o panorama dos programas ofertados nesta área. Na ocasião será realizada eleição para escolher os membros da sociedade civil para compor o Conselho da Condição Feminina, que após indicações dos representantes do Poder Público será empossado (posse prevista para abril/2018). Concomitantemente a estas ações, esta SEMAS também está fazendo gestão para a criação do Fundo Municipal, para que seja viabilizado o recebimento de recursos externos. Atenciosamente, Sebastião RIESSRSN Secretário Municipal de Assistência Social