| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 18/2018 |
| native_id | 4119 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0128/2018/SEJUR - Leg Processo nº 2191/2018 Cubatão, 06 de março de 2018. Ref.: Requerimento nº 18/2018 Vereador —- Joemerson Alves de Souza Ofício-e nº 30/2018/DVA-tep Q 5 Processo nº 178/2018 2: 92 23 Va Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi encaminhado a SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 072/2018/SEJUR-Leg, para conhecimento e competente manifestação. Aproveitamos a aportunidade para renovar os votos de estima e consideração. - F FÁBIA MARGARIDO ALENCAR D LÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos p, A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP.