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materia nº 11/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA MARTINS FONTES, LOCALIZADO AO LADO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL DETERMINANDO O FECHAMENTO E A LIMPEZA DO MESMO
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Câmna Monigpadd Culéatião
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“484º ano da Fundação do Povoado
68º ano da Emancipação Político Administrativa”
Gabinete do Vereador
Ivan Hildebrando
APROVADO
14 FEV 2017
Requerimento nº
Sr. Presidente f i /
Srs. Vereadores : Í q
residente
O Brasil vive uma epidemia de dengue, chikungya e nota-se a crescente possibilidade
de infecções por febre amarela em todo o país. Essas doenças são causadas por um único
mosquito, o Aedes Aegypti, que se prolifera em locais com água parada, principalmente com o
represamento da água da chuva.
Atualmente, no bairro da Vila Nova, encontra-se um terreno abandonado em que foram
retirados os tapumes e o local passou a ser utilizado como abrigo aos moradores de rua e ponto
para usuários de drogas. Com o crescimento exacerbado do mato, virou criadouro de animais
peçonhentos e ponto de descarte de resíduos urbanos, aumentando demasiadamente o risco de
acidentes e proliferação de doenças causadas por animais.
O terreno em questão chegou a ser cotado para um empreendimento comercial e está
localizado ao lado do Pronto Socorro Central, na Avenida Martins Fontes.
Neste sentido, REQUEIRO observada as formalidades regimentais, depois de ouvido o
Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo para que se faça gestão junto ao
Departamento de Fiscalização para localizar o proprietário do mesmo e que se cumpra as
determinações do fechamento do terreno e sua limpeza. Bem como REQUEIRO que seja
notificada a Secretaria de Saúde, via Vigilância Epidemiológica, para que se faça a colocação
de antídotos nas redondezas do local.
REQUEIRO, ainda, que o deliberado seja dado ciência às Sociedades de
Melhoramentos de Cubatão e a imprensa oficial que circula neste município.
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 14 de fevereiro de 2017
Iv. Silva
Vereador
Praça dos Emancipadores s/nº - Bloco Legislativo - Centro — Cubatão — SP — 11510-039 — Tel. (13) 3362-1000
Gabinete do Vereador Ivan Hildebrando — Fone: (13) 3362-1052 — vereadorivanhildebrando(Dcamaracubatao.sp.gov.br
www.camaracubatao.sp.leg.br — protocolo(Dcamaracubatao.sp.gov.br

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