| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO 1252/17 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0153/2018/SEJUR - Leg Processo nº 14500/2017 Cubatão, 14 de Março de 2018. Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO Ofício -e nº 1520/2017DVA-tep Processo nº 2413/2017 Indicação nº 1252/2017 Ro JM os a tese Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de Planejamento, prestou esclarecimento, conforme cópia da manifestação, que segue anexa. Na oportunidade, releva amos nossos protestos de elevada consideração e apreço. | LL) FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Ne Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. £ o : Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO: ESTADO DE SÃO PAULO Engº Pedro de do : pa o a acsisinioa qe Secr egério MunlolBdl.ese-essssooo eee RR SR, | ento - E ari gertanciam AI... DE... CAM EHADA.. Lego PE, Art OBM esraágia. dogputara . PB si) AR = na “Bt Dihefat-. ienes isa a: REA EA PGL... ECA BIA DARE. de DOrpeae. CLLOTTAM,. LU a 2707477772] ERR NR |