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materia nº 47/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVA JOVEM NO MUNICÍPIO
native_id4209

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º ano da fundação do Povoado
69º da Emancipação
REQUERIMENTO Nº. 47 /2018
APROVADO
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
De acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à
Violência 2017 (IVJ 2017), desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria
com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e UNESCO, constatou que a violência atinge
especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas
metropolitanas dos centros urbanos. O IVJ agrega dados considerados determinantes na
vulnerabilidade dos jovens à violência, tais como taxa de frequência à escola, escolaridade,
inserção no mercado de trabalho, taxa de mortalidade por homicídios e por acidentes de
trânsito. .;
Deve-se destacar, também, que um quarto dos jovens
de 18 a 24 anos estão desempregados. Isso mostra que o desemprego aumentou
consideravelmente entre os mais jovens. Ser jovem, pobre, negro, do meio rural ou da periferia
de uma grande cidade no Brasil constitui uma experiência de vida marcada pela múltipla
dificuldade para se alcançar um espaço digno no mundo do trabalho. As diferenças entre
homens e mulheres, entre portadores e não-portadores de deficiências, entre jovens mais ou
menos escolarizados, e até, entre aqueles incluídos e não-incluídos na era da tecnologia digital,
contribuem, nitidamente, e tornam mais evidentes essa dificuldade que atinge a juventude
brasileira.
Nas regiões urbanas, há uma intensa reprodução da
exclusão, pois grande parte de sua crescente população não foi e não é incorporada no sistema
de trabalho formal. Formaram-se grandes bolsões periféricos cuja população, principalmente
os jovens, não têm atualmente acesso nem a trabalho, nem a inúmeros outros direitos sociais.
Desse modo, proporcionar a capacitação para que
tenham condições não somente de abrirem seus negócios, mas de se sentirem seguros e
embasados tecnicamente para o seu futuro empreendimento, é a proposta social do Projeto
INOVA JOVEM, principalmente por ter como alvo os jovens moradores de áreas de
vulnerabilidade social, com idade de 18 a 29 anos, negros e negras.
No intuito de reduzir a vulnerabilidade de jovens que
atualmente não têm acesso ao trabalho formal, a Secretaria Nacional de Juventude lança o
Inova Jovem, programa de atendimento a jovens empreendedores de comunidades carentes
que oferecerá curso presencial, assessoria na incubação dos negócios dos aprov: Eu
primeira etapa e acompanhamento por meio de mentoria e serviços de apoio.
Req. nº 47/2018-f1s.02
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º ano da fundação do Povoado
69º da Emancipação
«O Inova Jovem é uma importante ação dentro do
Plano Juventude Viva que possibilita ao jovem desenvolver seu talento, gerar renda e
administrar o seu próprio negócio buscando oportunizar a emancipação e a autonomia desses
jovens em atual situação vulnerável.
Inicialmente foram contemplados com o projeto
INOVA JOVEM as 53 cidades com maior vulnerabilidade juvenil à violência e todas as 27
capitais do pais somando um total de 80 cidades e Cubatão está entre elas.
Assim com o objetivo maior do projeto é disseminar
a cultura do empreendedorismo para jovens, de 18 a 29 anos, residentes em comunidades com
maior vulnerabilidade social.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as
formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário seja expedido oficio ao Prefeito
Ademário da Silva Oliveira, para que faça gestões junto ao Departamento de políticas para a
Juventude, para que este importante projeto seja colocado em pratica em nossa cidade.
Requeiro, por fim, que seja dado ciência as rádios
Comunitárias, bem como todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais que circulam na
região.
Sala Dona Helena Meletti Cunh marçó de 2018.

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