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materia nº 53/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.331, DE 05 DE MARÇO DE 2009, PARA CRIAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO VINCULADA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
native_id4244

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º da Emancipação Política-Administrativa | APR OVA
OQ
“
1 ABR ZÓIE
REQUERIMENTO Nº 53/2018
/ Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Considerando as peculiaridades das aquisições e contratações de serviços relativos a
área da saúde.
Considerando que a demora na aquisição de bens e contratação de serviços à área
da saúde pode colocar em risco a vida dos munícipes.
Considerando a necessidade de aprimorar o sistema de compras e contratação de
serviços para área da saúde do município.
Considerando ainda a necessidade de atender o princípio da celeridade e do
interesse público.
REQUEREMOS, observadas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Douto
Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Ademário
da Silva Oliveira, para que altere o decreto 9331, 05 de março de 2009 para criar comissão
de licitação vinculada única e exclusivamente à secretaria de saúde do município.
REQUEREMOS ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e
escrita, Secretária Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2018.
42
Rodrigo Ramós Soares
Vereador - PSDB
q ni Pio dos Reis
— Vereador - PSDB
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