| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA INSERIDO NO CADASTRO NACIONAL PARA POSTERIORMENTE SER CONTEMPLADO COM O CARTÃO REFORMA |
| native_id | 4245 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 485º ano da fundação do Povoado 69º da Emancipação REQUERIMENTO Nº 54/2018 Senhor Presidente; Senhores Vereadores: O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que fornece auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa oferece em média 5 mil reais que são destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para a realização de reformas, ampliações. solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio. Desta Forma requeiro que seja realizado contato e tratativas no sentido de viabilizar o convênio para que Cubatão seja inserida nas cidades que serão beneficiadas por este cartão , no intuito de beneficiar os menos favorecidos. Face o exposto REQUEIRO observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido oficio ao Senhor Prefeito Municipal, e a Secretária de Habitação para que faça gestão junto aos setores competentes, para que nossa cidade seja inserida no cadastro nacional e posteriormente ser contemplada com o cartão reforma. Requeiro, ainda, que do deliberado seja dado ciência às Sociedades de Melhoramentos, rádios comunitárias, bem como aos jornais da região que circulam neste Município. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de Abril de 2018.