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← Cubatão (SP)

materia nº 54/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaAO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO GESTÕES PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA INSERIDO NO CADASTRO NACIONAL PARA POSTERIORMENTE SER CONTEMPLADO COM O CARTÃO REFORMA
native_id4245

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
485º ano da fundação do Povoado
69º da Emancipação
REQUERIMENTO Nº 54/2018
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que fornece auxílio em
dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a
necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa oferece em média 5 mil
reais que são destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos
cadastrados, para a realização de reformas, ampliações. solução de problemas ou término de
obras no imóvel próprio.
Desta Forma requeiro que seja realizado contato e tratativas no sentido de viabilizar o
convênio para que Cubatão seja inserida nas cidades que serão beneficiadas por este cartão , no
intuito de beneficiar os menos favorecidos.
Face o exposto REQUEIRO observadas as formalidades regimentais e após ouvido o
Douto Plenário, que seja expedido oficio ao Senhor Prefeito Municipal, e a Secretária de
Habitação para que faça gestão junto aos setores competentes, para que nossa cidade seja
inserida no cadastro nacional e posteriormente ser contemplada com o cartão reforma.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dado ciência às Sociedades de Melhoramentos,
rádios comunitárias, bem como aos jornais da região que circulam neste Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de Abril de 2018.

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