| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | RESPOSTA A INDICAÇÃO 001/2018 |
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ecovias São Bernardo do Campo, 02 de abril 2018. ' - “ECO GEN 0803/18 É PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ' Praça Emancipadores, s/n — Centro, 4 : Cubatão - SP CEP. 11510-900 o At: é “ SRA. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO rs ) É “ Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos : Ref.: Resposta ao Ofício nº 095/2018/SEJUR-Leg - Indicação nº 01/2018 — Vereador É « Aguinaldo Alves de Araújo - Abertura dê acesso na área do “Forte Apache” na Rodovia Anchieta - - Protocolo 079607 E Rodo) Prezada Senhora, ny . CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., pessoa a jurídica de direito privado; . regularmente inscrita no -C.N.P.J. do M. F.: sob .nº 02.509.491/0001-26, êstabelecida na "Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 28,5, Jardim Represa; CEP: 09845-000, Município e- Comarca de São Berardo do Campo, . vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor o quanto segue: Preliminarmente, importante mencionar, que esta. empresa foi constituída pára “atuar como, concessionária de serviço público, cujo “objeto social. se Testringe ao cumprimento das. obrigações constantes do /Contrato: dê “Concessão nº '007/CR/98, quê regulamenta .a .exploração é manutenção do Sistema Anchieta/lmigrantes (SAI). Dentre suas inúmeras responsabilidades, está à obrigatoriedade de “zelar pela integridade dos bens que integram a Concessão e pelas áreas remanescentes, tomando todas as providências necessárias, incluindo as que se referem à faixa de domínio e seus acessos” Todavia, a: autorização de: abertura de acessos às estradas -paulistas é um serviço não: + delegado, ou- seja, independe da concessionária é é exclusividade: do:Governo do Estado, , representado nesse caso pela. ARTESP — Agência Reguladora de Serviços - Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo. . ) | Quanto ao solicitado no ofício! supracitado, importante salientar que no km 56+500 pista norte e «Sentido Santos/São Paulo) da Rodovia Anchieta já existe. um.acesso, o qual possibilita aos . usuários acessarem à Av. Cruzeiro do Sul. . > : t 2 Y tt , Rodovia dos Imigrantes “Km 28,5 Jd. Represa | São Bemardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br | 11 4358-8100