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← Cubatão (SP)

materia nº 296/2018

Tipo Resposta
Número / Ano 296 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaRESPOSTA A INDICAÇÃO 001/2018
native_id4313

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ecovias
São Bernardo do Campo, 02 de abril 2018. '
- “ECO GEN 0803/18 É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
' Praça Emancipadores, s/n — Centro,
4 : Cubatão - SP
CEP. 11510-900
o At: é “ SRA. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO rs )
É “ Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos :
Ref.: Resposta ao Ofício nº 095/2018/SEJUR-Leg - Indicação nº 01/2018 — Vereador É
« Aguinaldo Alves de Araújo - Abertura dê acesso na área do “Forte Apache” na
Rodovia Anchieta - - Protocolo 079607 E
Rodo)
Prezada Senhora, ny
. CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., pessoa a jurídica de direito privado;
. regularmente inscrita no -C.N.P.J. do M. F.: sob .nº 02.509.491/0001-26, êstabelecida na
"Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 28,5, Jardim Represa; CEP: 09845-000, Município
e- Comarca de São Berardo do Campo, . vem, respeitosamente à presença de Vossa
Senhoria, expor o quanto segue:
Preliminarmente, importante mencionar, que esta. empresa foi constituída pára “atuar como,
concessionária de serviço público, cujo “objeto social. se Testringe ao cumprimento das.
obrigações constantes do /Contrato: dê “Concessão nº '007/CR/98, quê regulamenta .a
.exploração é manutenção do Sistema Anchieta/lmigrantes (SAI).
Dentre suas inúmeras responsabilidades, está à obrigatoriedade de “zelar pela integridade
dos bens que integram a Concessão e pelas áreas remanescentes, tomando todas as
providências necessárias, incluindo as que se referem à faixa de domínio e seus acessos”
Todavia, a: autorização de: abertura de acessos às estradas -paulistas é um serviço não:
+ delegado, ou- seja, independe da concessionária é é exclusividade: do:Governo do Estado,
, representado nesse caso pela. ARTESP — Agência Reguladora de Serviços - Públicos
Delegados de Transportes do Estado de São Paulo. . )
| Quanto ao solicitado no ofício! supracitado, importante salientar que no km 56+500 pista norte e
«Sentido Santos/São Paulo) da Rodovia Anchieta já existe. um.acesso, o qual possibilita aos .
usuários acessarem à Av. Cruzeiro do Sul. . > : t
2
Y
tt
,
Rodovia dos Imigrantes “Km 28,5 Jd. Represa | São Bemardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br | 11 4358-8100

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