materia nº 34/2017

emana Marveigpad a Ens
Esica A sé A Le Cudê
Gabinete
Vereadora
Erika Verçosa
APROVADO
07 MAR 2017
Requerimento nº 34/2017
esidente
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Em 07/04/2015, o Plenário da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, aprovou por unanimidade, a proposta de Emenda à
Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin.
que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de
municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das
Estâncias. Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas
públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo
constitucional.
Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140
municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as
Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os
municípios deverão preencher alguns critérios como Potencial Turístico,
Conselho Municipal de Turismo, Serviço Médico Emergencial, Infraestrutura
básica, Plano diretor de turismo € expressivos Atrativos Turísticos. A emenda à
Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o
turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil.
Por ser tão importante esta ação do Governo do Estado, devemos
olhar com responsabilidade para o nosso patrimônio Natural e histórico como
oportunidade de aumentarmos nosso orçamento além de gerar emprego e renda
para nosso povo.
Pelo exposto Requeiro, observadas as formalidades regimentais
e ouvido o Douto Plenário, envio de ofício ao Poder Executivo,solicitando
estudos no sentido de viabilizar junto a Secretaria de Turismo do município, as
ações necessárias para o Município receber tais benefícios
Cubatão, 07 de março de 2017.
Vereadora